Morales promulga contrato com empresas petrolíferas

O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou na segunda-feira, 23, as leis que aprovam em definitivo os 44 contratos com transnacionais, que consolidam a nacionalização petrolífera declarada há quase um ano. Morales assinou as leis durante solenidade noturna no palácio do governo, diante de centenas de representantes indígenas de vários países americanos, quatro dias depois de o Congresso ratificar os acordos, após quase seis meses de debate sobre a nova política de hidrocarbonetos. "Hoje (segunda-feira) se consolida a nacionalização dos hidrocarbonetos, a luta dos movimentos sociais, do movimento indígena, não foi em vão", disse Morales, um líder indígena e de produtores de coca, que completou na segunda-feira, 15 meses à frente do país mais pobre da América do Sul. Os contratos de operação com empresas como a Petrobras substituem os antigos acordos de risco compartilhado e entrarão em vigor em alguns dias, quando forem registrados judicialmente, informaram autoridades. A aprovação dos contratos pelo Congresso na forma de leis foi oferecido às empresas pelo governo boliviano como uma segurança jurídica para as transnacionais, que operavam no país anteriormente com acordos vantajosos, mas não aprovados pelo legislativo. Os contratos abrirão espaço para investimento de mais de US$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 7 bilhões) para aumentar a produção de gás com vistas à sua industrialização e a um incremento nas exportações para a Argentina, segundo o ministro dos Hidrocarbonetos, Carlos Villegas. Crise com o Brasil Na última sexta-feira, a Bolívia reduziu em 7% o volume de fornecimento de gás ao Brasil por causa de conflitos entre as populações nas províncias de Gran Chaco e O´Connor, no Sul da Bolívia. Elas disputam a área de Chimeo, que arrecada US$ 10 milhões em royalties sobre a produção de petróleo e gás. No domingo, o fornecimento de gás já estava regularizado. Com o acordo entre o governo boliviano e representantes das províncias Gran Chaco e O´Connor, a situação voltou ao normal. Desde o início do processo de nacionalização do setor de petróleo e gás no país vizinho, já houve outras ameaças de corte no fornecimento devido a protestos localizados, além de reviravoltas nas negociações com as petroleiras motivados por disputas políticas internas. Durante a Cúpula Energética, na Venezuela, na semana passada, Morales comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não tinha intenção de indenizar integralmente a Petrobras pela desapropriação das duas refinarias da estatal no País. Em resposta, Lula teria dito que não vai aceitar calote. No Dia do Trabalhador do ano passado (1° de maio), tropas do exército boliviano ocuparam as instalações da Petrobras no campo de gás de San Antonio, na região do Chaco, para anunciar a nacionalização do setor. A medida aumentou a popularidade de Morales e foi o estopim de uma longa crise com o Brasil. Este texto foi ampliado às 8h24.

Agencia Estado,

24 Abril 2007 | 01h09

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