RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá pequena participação no financiamento de até R$ 3,5 bilhões ao Estado do Rio, mas, numa etapa posterior, deverá participar da privatização da Cedae, ficando com pouco menos de metade da estatal fluminense de saneamento. Segundo o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, a participação acionária do banco poderá incluir uma “golden share”, ação que dá direitos especiais, como de vetar decisões importantes, mesmo a acionistas que não detêm o controle das empresas.
A solução para tentar viabilizar a operação de crédito, que deve ser feita por um consórcio de bancos, foi anunciada após reunião entre autoridades do governo federal, do governo do Rio e do BNDES nesta sexta-feira, 28, mesmo dia em que o Diário Oficial da União trouxe o decreto de regulamentação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O financiamento é um dos itens mais urgentes do plano de recuperação do Rio, pois será usado para colocar em dia R$ 2,3 bilhões de salários atrasados.
A privatização da Cedae servirá de contragarantia do empréstimo, que terá garantia da União. A atuação do BNDES como comprador da estatal – que parecia mais distante após reunião na segunda-feira – voltou como solução, embora num modelo em que o banco não ficará com tudo. Rabello negou que o BNDES esteja salvando o Rio. “O banco não é banco de emergências. Aqui não vendemos boia de salvação”, disse Rabello, completando que a operação é “uma solução estruturante de mercado”.
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Etapas. O presidente do BNDES explicou que a solução terá três etapas. Na primeira, o empréstimo será uma “operação financeira intermediária”. Na segunda etapa, o banco de fomento participará como comprador apenas no início da privatização – chamada por Rabello de “aquisição vestibular”. Na terceira etapa, em 2018 ou 2019, o BNDES completaria a venda da Cedae, num processo que já está em curso. O banco está selecionando a consultoria que estudará os possíveis modelos de privatização. “Estamos imaginando hoje que teríamos 49% mais uma golden share na Cedae”, afirmou Rabello, sobre a participação transitória na segunda etapa.
A golden share dará ao BNDES influência na gestão da Cedae. A ideia é garantir que a estatal atenda “a legítimos interesses dos empregados”, com foco em sustentabilidade ambiental e eficiência, disse Rabello.
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Para o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente do BNDES no governo Fernando Henrique Cardoso, se bem estruturada, a operação anunciada ontem será positiva para “todo mundo”. Segundo ele, esse desenho foi usado com sucesso nas privatizações dos anos 90.
Para o sócio da consultoria Inter.B, Claudio Frischtak, o modelo é melhor do que o discutido na semana passada, em que o BNDES poderia comprar a Cedae imediatamente. No entanto, ele vê um risco político nessa operação, pois não há garantia que haverá a privatização total da estatal na terceira etapa. “Vamos supor que se chegue a 2019 e, aí, entre um governo que decida não vender (a Cedae). Como o BNDES vai se ressarcir?”, questionou Frischtak.
Interesses. Na primeira etapa, o tamanho da participação do BNDES dependerá do interesse dos bancos privados. Segundo a diretora de Infraestrutura, Marilene Ramos, o banco só pode participar da parte do empréstimo para “investimento de capital”, pois a lei proíbe que instituições públicas – incluindo Caixa e Banco do Brasil – emprestem para governos aplicarem em custeio. Como a maior urgência do Rio é pagar salários, a participação do BNDES será “módica”, disse Rabello.
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Só que nem mesmo o valor final da operação de crédito está definido. Pela regulamentação do RRF, o valor da garantia da União será limitado a 50% do ativo dado em contragarantia – a Cedae.
O processo de contratação dos bancos para a operação de crédito inclui uma análise prévia do valor da estatal de saneamento. “Nossa avaliação é que a Cedae vale bem mais do que R$ 3 bilhões”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa.
Barbosa reafirmou a expectativa do governo fluminense de contratar e desembolsar em setembro o financiamento. O secretário já disse repetidas vezes que confia no apetite de bancos privados em participar. A operação só pode ir adiante, porém, após a homologação do plano de recuperação pelo Ministério da Fazenda. O governo fluminense informou que entrará com o pedido formal de adesão na próxima segunda-feira.
