Moreira Franco critica ICMS sobre combustível de aviação

O ministro da secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, pediu nesta quarta-feira, 14, ao Congresso a realização de um debate sobre a carga tributária incidente sobre o combustível usados pelos aviões. Segundo o ministro, a carga tributária é a principal responsável pela diferença entre os preços de voos nacionais e internacionais, uma vez que as companhias aéreas estrangeiras não pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido por empresas brasileiras. "É incompatível que os Estados cobrem 25% de ICMS sobre o combustível", disse.

NIVALDO SOUZA, Agencia Estado

14 de maio de 2014 | 13h33

Moreira Franco inclui o governo federal no debate, sugerindo mudanças na tributação recolhida pela União sobre o combustível. "Nessa discussão do ICMS (no Congresso) vai ter também o debate sobre os impostos federais, que é PIS/Cofins, para que possamos praticar preços internacionais", considerou.

O ministro participa de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. Ele aproveitou a reunião para afirmar que o "legado (da Copa) será físico", em resposta à crítica da senadora de oposição Lídice da Mata (PSB-BA), que acusou o governo de primeiro afirmar que as obras nos aeroportos seriam para a Copa e, agora, o mundial de futebol não é prioritário para obras atrasadas. O titular da Aviação Civil também afirmou que a Copa não deve gerar um fluxo de passageiros fora do esperado e que o sistema irá absorver o aumento de passageiros internacionais. "As pessoas acham que na Copa vamos ter uma pressão como tivemos no final do ano. Não é fato, porque os voos corporativos não vão ocorrer", disse.

O ministro defendeu as concessões de aeroportos para a iniciativa privada, argumentando que a Infraero estava sobrecarregada com muitos aeroportos. "O monopólio (exercido pela Infraero) destituiu a concepção de prestação de serviços nos aeroportos", disse. "As concessões no modelo que adotamos são para definir novos caminhos, porque os anteriores não estavam atendendo nossas necessidades", defendeu. "A preocupação que existe é de definir uma alternativa nova que robusteça a Infraero e que permita que possamos ter uma empresa que opere nosso aeroportos nova, robusta", concluiu.

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