André Dusek/Estadão
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Moreira Franco critica lei que limita em 20% a participação de estrangeiros no setor aéreo

Do ponto de vista dos financiamentos, Moreira avaliou que o governo Dilma criou um ambiente de centralização excessiva em relação ao BNDES

Francisco Carlos de Assis e Victor Aguiar, O Estado de S.Paulo

14 Julho 2016 | 14h16

SÃO PAULO - O secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, criticou há pouco a lei vigente que estabelece que a participação do investidor estrangeiro nas empresas do setor aéreo não ultrapasse 20% do capital da empresa. Moreira Franco fez esta observação ao responder pergunta de Osires Silva, engenheiro aeronáutico e um dos fundadores da Embraer, sobre as razões de o setor aéreo no Brasil ser tão atrasado tecnologicamente em relação aos aeroportos de outros países.

Silva pontuou a reduzida malha aérea brasileira, que cobre pouco mais de 100 municípios em um País com mais de 5,5 mil cidades. Para Franco, não deveria ter limite nenhum à participação de estrangeiros no capital das empresas aéreas. "Não deveria ter nem 10%, nem 20% nem 100%. O investidor deveria decidir seus investimentos de acordo com a sua carteira", disse o secretário, para quem nos Estados Unidos os aeroportos funcionam em concordância com o que há de mais moderno em termos de tecnologia.

Moreira Franco deu como exemplo de atraso, não só do setor aéreo mas em outras áreas, a ausência de pessoas qualificadas nas agências reguladoras. Na sequência de sua fala, o secretário defendeu a proposta de lei que proíbe a indicação política para as empresas estatais e para as agências reguladoras.

Concessões. Moreira voltou a afirmar que, apesar de o governo Dilma Rousseff ter realizado um número elevado de concessões de ativos de infraestrutura, os leilões também criaram um ambiente de instabilidade e insegurança para os investidores.

Do ponto de vista dos financiamentos, Moreira avaliou que o governo Dilma criou um ambiente de centralização excessiva em relação ao BNDES. Segundo o ministro, o banco não pode exercer simultaneamente os papéis de estruturação e financiamento dos projetos. "Temos que ter uma definição muito clara dos papéis de cada um dos atores para que possamos ter transparência".

Desemprego. Moreira Franco, disse que as projeções apontam para um contingente de 14 milhões de desempregados até o final do ano em curso. "Convivemos com 11 milhões de desempregados e as projeções apontam para 14 milhões para o ano", disse o secretário.

Ainda de acordo com Moreira Franco, o maior problema que o Brasil enfrenta é de ordem econômica. "O governo entende que se tivéssemos tomado as medidas de política econômica no ano passado ou há um ano e meio atrás, o esforço parafiscal hoje seria menor", disse. 

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