Marcos Santos | USP Imagens
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Moreira Franco encaminha decreto que reduz subsídios embutidos na conta de luz

Decreto prevê que o desconto a esses grupos seja reduzido em 20% ao ano, ao longo dos próximos cinco anos, até ser eliminado

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2018 | 21h06

BRASÍLIA - Um dia após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar um orçamento de R$ 20,2 bilhões para os subsídios embutidos nas tarifas, o Ministério de Minas e Energia (MME) propôs uma medida para reduzir essa conta. O ministro Moreira Franco encaminhou à Casa Civil um decreto que retira os benefícios concedidos a empresas de água e saneamento e elimina a sobreposição de descontos para o setor de agricultura e de irrigação. Segundo ele, o decreto deve ser publicado na próxima semana no Diário Oficial da União.

A proposta do MME é retirar gradualmente, a partir de 1º de janeiro de 2019, os subsídios concedidos a esses três grupos. Juntos, eles consumiram cerca de 25% do total do orçamento deste ano da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que faz o repasse dos subsídios. O decreto prevê que o desconto a esses grupos seja reduzido em 20% ao ano, ao longo dos próximos cinco anos, até ser eliminado. 

Para se ter uma ideia, o desconto médio recebido pelos irrigantes e aquicultores era de R$ 407,99. A agricultura irrigada e os criadores de peixes têm desconto que varia de 63% a 90% para consumir energia em horários alternativos, entre 21h30 e 6h da manhã.

Empresas dos setores de água, saneamento e esgoto pagam uma tarifa 15% menor. O desconto médio para essas companhias é de R$ 642,64. Os agricultores recebem, em média, um desconto de R$ 47,88 nas contas de luz. Eles têm direito a pagar de 10% a 30% menos na tarifa.

“Temos a conta de luz propriamente dita, que diz respeito à energia, e o resto são subsídios e impostos. Temos que começar a tratar isso de maneira responsável. O subsídio é uma ferramenta útil e necessária, mas não quando se transforma em privilégio. E no Brasil, subsídio, de forma geral, é privilégio. Não é justo”, disse Moreira Franco ao Estadão/Broadcast. “Temos que estabelecer uma atitude que permita manter o uso desse instrumento, mas de forma responsável, com prazos ou objetivos a serem alcançados.”

Os subsídios estabelecidos por lei não podem ser alterados por decreto e serão mantidos. É o caso dos descontos para produtores e compradores de energia produzida por fontes alternativas, Tarifa Social da Baixa Renda, programa de compra de carvão mineral, descontos para distribuidoras de pequeno porte e o subsídio para o combustível usado por termoelétricas da Região Norte do País. Para esses casos, o benefício só poderia ser retirado ou reduzido por meio da aprovação de projetos de lei.

O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, disse ter ficado satisfeito com a decisão do governo. “É um golaço tomar atitudes como reduzir os subsídios, aumentar o mercado livre e abrir o mercado de gás. São medidas que estimulam a eficiência e a racionalidade no uso de energia”, disse.

A proposta do MME teve como base as conclusões do relatório de um grupo de trabalho criado em 2016, liderado pela equipe do ex-ministro de Minas e Energia e deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE).

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