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Após morte de Teori, plano de socorro ao Rio pode atrasar

Homologação do acordo pelo STF é vista como essencial para que as medidas saiam do papel sem contestações jurídicas

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

20 de janeiro de 2017 | 13h36

A repercussão da morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em acidente aéreo na tarde de ontem, em Paraty, litoral sul do Rio, está atrapalhando a finalização do acordo entre o governo fluminense e o Ministério da Fazenda em torno do plano de recuperação fiscal do Estado, segundo uma fonte a par das negociações.

A homologação do acordo pelo STF é vista como essencial para o plano de recuperação fiscal sair do papel sem contestações jurídicas, mas a morte de Teori, relator dos processos da operação Lava Jato na Corte, pode atrasar o processo. As negociações sobre o plano de recuperação eram lideradas pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Com a morte de Teori, as atenções se voltam agora sobre quem será o novo relator da Lava Jato.

A fonte ouvida pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, que pediu para não ser identificada, informou que uma conversa marcada para a noite desta quinta-feira entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário estadual de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, não aconteceu.

As equipes técnicas de ambos os lados negociaram ao longo de uma semana, à espera de Meirelles, que estava no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, para chegar a uma definição, mas nada foi decidido na noite de quinta. "Continua a conversa hoje. Temos de esperar o Meirelles bater o martelo", disse a fonte.

Independentemente do acidente aéreo, o acordo entre o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o governo Michel Temer já enfrentava um impasse jurídico para ser homologado pelo STF, como revelou o Broadcast.

A área jurídica do governo já alertou que há riscos legais se o plano for feito sem aprovação do Congresso Nacional, o que não seria permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fontes jurídicas do próprio governo federal disseram ao Broadcast na quinta-feira que há uma corrente forte que avalia que o Supremo não pode "atropelar" a LRF, o que abriria um precedente perigoso.

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