Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Mourão aceita negociar militares na Previdência

Vice-presidente disse que a categoria vai contribuir; mas ministro da Defesa e chefe da Marinha defendem ‘peculiaridades’ da profissão

Leonêncio Nossa e Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

10 Janeiro 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O vice-presidente Hamilton Mourão disse que a reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso abrangerá as Forças Armadas. Em entrevista ao Estado, ele concordou com colegas militares de que a carreira tem características peculiares, mas afirmou que a proposta que modificará as regras para se aposentar no Brasil deve incorporar o aumento da exigência do tempo de contribuição da categoria, de 30 para 35 anos, além do pagamento de contribuição por parte das pensionistas.

No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data.

Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a apenas 1,5% da sua remuneração. A reforma feita em 2001 também acabou com outros benefícios, como o acúmulo de duas pensões ou a remuneração equivalente a dois postos acima na carreira, mediante contribuição maior.

Mourão afirmou que o governo pode propor ao Congresso uma reforma “dura” ou “soft”. Sugeriu, no entanto, que, seja qual for o modelo adotado, o setor de origem dele e de Bolsonaro – um capitão do Exército reformado – também dará sua contribuição.

“Um aumento do tempo de serviço vai redundar numa distribuição linear entre os diferentes postos de graduação”, afirmou o vice-presidente. “Num primeiro momento, esse aumento vai variar num espaço entre 30 e 35 anos. Seria o novo patamar a ser atingido. E hoje a pensionista não paga nada. Ela passaria a contribuir.” O general foi enfático ao afirmar que os militares não ficarão fora das mudanças no sistema previdenciário. “Os militares vão entrar ainda”, insistiu ele.

“Nós não temos Previdência, mas, sim, proteção social dos militares”, afirmou o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, para quem as Forças Armadas devem ficar fora da reforma da Previdência. Ele destacou que sua posição é a mesma do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ilques conversou com jornalistas após cerimônia de transmissão do cargo, antes ocupado pelo almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira. A solenidade ocorreu no Clube Naval, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e de Mourão.

Questionado sobre o aumento da idade para a aposentadoria da categoria, Ilques disse que o tema é relevante, mas que ainda não possui opinião formada. “O tema, para nós que precisamos de higidez física para combate, para atuação, garantia de lei e da ordem, é importante. Temos que contribuir com o nosso País”. Em seguida, indagado se o aumento da idade mínima seria razoável, respondeu que não sabe. “Não sei (se o aumento) é razoável, adequado e exequível, é um conjunto.”

“Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, fui incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”, disse o ministro um pouco antes ao discursar na mesma cerimônia.

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Rombo para pagar aposentadoria de militares cresce mais que o do INSS

Entre 2017 e 2018, déficit cresceu 12,85%, para R$ 40,5 bilhões, enquanto o rombo no INSS teve alta de 7,4% no período; nas Forças Armadas, benefício médio, por mês, é de R$ 13,7 mil, já aposentados da iniciativa privada ganham R$ 1,8 mil

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

10 Janeiro 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O rombo na previdência dos militares das Forças Armadas foi o que mais cresceu no ano passado, de acordo com dados oficiais até novembro de 2018. A equipe econômica defende a inclusão dos militares na proposta de reforma da Previdência, sobretudo porque o presidente Jair Bolsonaro pertence à categoria e deveria “dar o exemplo” enquanto pede “sacrifício” à população com regras mais exigentes para aposentadoria.

O déficit na previdência dos militares até novembro de 2018 subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões. Nesse período, as receitas somaram R$ 2,1 bilhões, enquanto as despesas, R$ 42,614 bilhões.

Enquanto isso, o déficit dos servidores civis da União somou R$ 43 bilhões até novembro do ano passado, alta de 5,22% em relação a igual período de 2017. Já o rombo no INSS subiu 7,4% na mesma base de comparação (os valores são todos nominais).

Militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham em média, por mês, R$ 13,7 mil de benefício. O gasto médio com os pensionistas militares foi de R$ 12,1 mil. Aposentados e pensionistas civis da União custaram R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1,8 mil mensais.

Em auditoria recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade. O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as concessões de aposentadoria se concentram entre 55 e 65 anos.

Os militares, que têm ampla participação no novo governo, resistem à inclusão da categoria na proposta de reforma. O argumento deles é que a carreira tem peculiaridades e deveria ser tratada à parte, com um projeto para rever não só as aposentadorias, mas também a estrutura remuneratória da carreira como um todo.

O novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, defendeu na quarta-feira, 9, que as Forças Armadas fiquem de fora da reforma da Previdência. Para ele, é “impróprio” mencionar a palavra Previdência para se referir ao regime de aposentadoria dos militares. “Nós não temos Previdência, mas sim proteção social dos militares”, afirmou.

A deputada federal eleita Joice Hasselmann, que se encontrou na quarta-feira com Bolsonaro, também defendeu o regime diferenciado. “O regime de trabalho dos militares é muito diferente dos civis. Se tem um regime de trabalho diferente, de estar a serviço 24 horas por dia, temos de levar isso em consideração. É natural que os militares tenham um regime um pouco diferente”, disse.

O consultor legislativo Pedro Nery, especialista em Previdência, pondera que a conta do déficit dos militares fica prejudicada porque não há contribuição patronal, ou seja, pagamento de alíquota pela União sobre os soldos. No caso dos servidores da União, por outro lado, o governo federal paga uma contribuição sobre os salários, o que acaba amenizando o déficit. Mesmo assim, ele reconhece que há um problema de crescimento de despesas. Quando se leva em conta apenas o gasto com inativos e pensionistas, o avanço foi de 12,6% para os militares, contra 2,7% no regime próprio de servidores civis da União, de 2018 com 2017, até novembro.

O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência e coordenador de uma das propostas que estão sendo analisadas pelo novo governo, afirma que os militares são diferenciados, mas têm no Brasil regras mais vantajosas do que em outros países onde as forças militares são até maiores.

“O que é diferente no Brasil? É que ele sai com 100% (do salário da ativa). Nos EUA, por exemplo, ele pode pedir baixa com 15 anos, mas leva só 40%”, explicou. / COLABORARAM JULIA LINDNER, FELIPE FRAZÃO E JOSÉ FUCS

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Regras para militares no Brasil são mais generosas do que em outros países

Militares do Reino Unido e dos EUA não recebem benefício integral e britânicos têm idade mínima, aponta TCU

Douglas Gavras, O Estado de S.Paulo

10 Janeiro 2019 | 04h00

As regras para os militares brasileiros receberem seus benefícios previdenciários acabam sendo mais generosas do que as normas impostas em outros países, como os Estados Unidos e o Reino Unido, onde eles nem recebem o benefício integral, segundo análise de especialistas baseada em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado em 2017.

Os militares nos Estados Unidos, por exemplo, podem se aposentar após 20 anos de serviço. Os militares da ativa se aposentam sem idade mínima e a base de cálculo é a média dos últimos 36 salários recebidos. Após 30 anos de serviço, o benefício pago ao militar vai representar 60% da remuneração mais uma parcela de contribuição complementar. A média de idade de um soldado na ativa, não incapacitado, é de 42 anos.

Já no sistema britânico, apesar de a base de cálculo ser o soldo integral, como no Brasil, há uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria. Após 30 anos de serviço, o benefício será de 63,8% do salário mais uma parcela complementar contributiva. Em ambos os países, o benefício se torna integral em caso de morte em serviço ou de aposentadoria por invalidez.

“Pela falta de uma reforma mais abrangente, o sistema previdenciário para o militar brasileiro acaba sendo mais generoso do que o de outros países”, concorda Emerson Lemes, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Ele lembra que os americanos mudaram as regras de seus sistemas nos últimos quatro anos.

“Não sabemos se essas regras de aposentadoria para os militares brasileiros vão mudar agora, que está sendo discutida uma reforma da Previdência ampla. A versão final da reforma que foi proposta no ano passado, pelo governo Temer, já havia excluído os militares e as propostas do novo governo ainda não estão colocadas na mesa, são pura especulação.”

Em vantagem

O fato de os militares brasileiros terem seus benefícios integrais assegurados já os coloca em vantagem em relação a americanos e britânicos, avalia o professor Jorge Cavalcante Boucinhas Filho, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele também diz acreditar que a reforma a ser proposta pelo atual governo não deve mexer nas regras atuais.

“O mundo inteiro faz reformas na Previdência de tempos em tempos, isso serve para equilibrar questões demográficas. No Brasil, além dessa atualização, é preciso fazer uma reforma que também mexa nos privilégios. É preciso lembrar que todo privilégio vira imposto”, diz.

Ele concorda que algumas regras de reserva e reforma de militares sejam diferentes das regras de aposentadoria para as demais profissões, pelo impedimento a greve para os militares, além do risco das atividades que executam. “Algumas diferenças são aceitáveis, mas não as que temos hoje. Além da aposentadoria integral, o benefício dos militares é pago quase que integralmente pelo governo.”

A comparação com os outros países também mostra que as regras brasileiras precisam ser revistas, diz Boucinhas. “Se pensarmos que os militares dos Estados Unidos e do Reino Unido estão constantemente expostos a diversos conflitos ao redor do mundo, as regras desses países deveriam ser até mais brandas que as brasileiras.”

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Capitalização ainda não é unanimidade entre os deputados

Paulinho da Força disse que País não pode adotar sistema ‘ineficaz’ para a Previdência e delegado Waldir, líder do PSL, afirmou que projeto terá adesão

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

10 Janeiro 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Lideranças da Câmara que devem votar a reforma da Previdência na próxima legislatura divergem sobre a introdução do sistema de capitalização proposto pela equipe econômica do governo.

Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vai enviar ao Congresso uma proposta única de reforma com alterações nas atuais regras de aposentadoria no Brasil e a criação do regime de capitalização para os trabalhadores que ainda entrarão no mercado de trabalho (sistema pelo qual o segurado contribui para uma conta individual, e o valor do benefício é calculado em cima dessas contribuições).

O deputado Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, afirmou que o regime não foi bem sucedido no Chile na década de 1980. “Demonstrou ser ineficaz”, disse. “Sabemos que a reforma da Previdência deve ser feita, mas não podemos adotar regimes que deram errado em outros países e retiram direitos dos trabalhadores”, disse. Para o deputado, é preciso estudar uma mudança que “não sacrifique quem contribuiu por tantos anos para o Brasil”.

Na quarta-feira, 9, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo está estudando a criação de um fundo de transição para sustentar um eventual modelo de capitalização no regime previdenciário. Isso é necessário porque nesse novo modelo, o dinheiro das contas individuais não se “misturam”. É diferente do modelo atual – chamado de repartição – pelo qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado. 

Para o líder do PSL na Câmara, o delegado Waldir (GO), o projeto deve ter adesão dos parlamentares. “É uma reforma para o País. Prefeitos e governadores são favoráveis”, disse sobre o regime de capitalização. O partido de Jair Bolsonaro terá a segunda maior bancada na Casa, atrás apenas do PT, com 52 deputados.

Líder da bancada do DEM, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) ressaltou que se o regime de capitalização vigorar, deve valer apenas para os que estão ingressando no sistema a partir de agora: “Mas precisamos analisar com calma o texto que de fato virá para a Câmara.”

Vice-líder do PSD, o deputado Fábio Trad (MS) se disse favorável ao regime: “Vejo positivamente, desde que seja feita para os que ainda têm um tempo para se aposentar. Para os que estão em via de se aposentar, não”.

O atual presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido a urgência de se aprovar a reforma. Em campanha para sua reeleição e com o apoio das principais legendas da Casa, o democrata já sinalizou que o tema deve ser uma de suas prioridades a partir de fevereiro. Na última terça-feira, em visita a parlamentares do de Piauí, Maia disse que uma reforma única tem mais chances de ser aprovada do que uma proposta “fatiada”.

 

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