Alan Santos/ PR
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Mourão assina decreto que autoriza contratação de militares inativos

Palácio do Planalto informou que o decreto não se restringe ao caso do INSS e este tipo de contrato poderá ser usado em 'dezenas de outras instituições'

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2020 | 23h00

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, um decreto regulamentando a contratação de militares inativos pelo governo federal, solução encontrada para reduzir fila de 1,3 milhão de pedidos de benefício do INSS. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que está no exércicio da Presidência devido à viagem de Jair Bolsonaro para a Índia.

O Palácio do Planalto informou que o decreto não se restringe ao caso do INSS e este tipo de contrato poderá ser usado em "dezenas de outras instituições".

Os militares contratados terão gratificação de 30% sobre o valor que recebem na inatividade. Eles poderão trabalhar nesta condição por somente 8 anos, ininterruptos ou não.

O pedido de cada órgão para a contratação terá de ser avaliado pelos ministérios da Defesa e da Economia. Após análise do motivo e da disponibilidade orçamentária, terá de ser publicado um edital para a contratação.

Cada órgão poderá usar os militares por 4 anos. E não poderá renovar o contrato com o mesmo militar ou buscar outro militar inativo. Segundo o Planalto, será preciso que o órgão busque uma solução de longo prazo.

Vários recuos

Mais cedo, Mourão havia recuado da informação de que o governo considerava convocar militares da reserva para reforçar a análise de benefícios do INSS. Segundo ele, o Ministério da Defesa abriria um "voluntariado" para quem tivesse interesse se apresentar. "O TCU diz que está rompendo princípio da impessoalidade ao você direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Direciona porque é mais barato. Mas existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede (ao INSS). E não colocar diretamente sob as mãos do INSS. Mas isso está sendo estudado."

No início da noite desta quinta, porém, Mourão recuou e disse que a ideia é usar o mesmo sistema das escolas cívico-militares, onde o trabalho é voluntário. A Lei 13.954, de dezembro passado, abriu caminho para a contratação de militares. A regra diz que o militar da reserva contratado para o desempenho de atividades de natureza civil em órgãos públicos, em caráter voluntário e temporário, faz jus a um adicional igual a 30% da remuneração que estiver recebendo na inatividade.

Na mesma linha do presidente Jair Bolsonaro, Mourão afirmou que contratar civis para a função é mais burocrático e sai mais caro. "Se você for contratar civil, é contrato temporário. É mais caro. Aí tem que olhar a questão orçamentária."

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