Ernesto Rodrigues/Estadão
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Mourão diz que governo vai editar MP para contratar servidores civis para força-tarefa do INSS

Contratação exclusiva de militares da reserva para reduzir a fila de espera por benefícios enfrenta resistência do TCU

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2020 | 13h37

BRASÍLIA - O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que o governo deve editar uma medida provisória para contemplar a contratação de civis na força-tarefa que busca reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contratação exclusiva de militares da reserva, regulamentada na quinta-feira, 23, por meio de decreto, enfrenta resistências no Tribunal de Contas da União (TCU), como antecipou o Estado

Segundo Mourão, o ideal é que o governo edite uma MP, que possui vigência imediata após a publicação - e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. "Eles (civis) serão cobertos por uma MP ou um PL (projeto de lei). O ideal é que seja uma MP, para que o Congresso vote rapidamente. O Congresso está em recesso. Eu julgo que vai sair de qualquer jeito", disse Mourão nesta sexta-feira, 24.

Segundo o presidente em exercício, a publicação da MP deve ser tratada pelo presidente Jair Bolsonaro depois que ele voltar da Índia, na próxima semana. "Depende do presidente, tem que esperar o presidente voltar", declarou Mourão.

Mourão, porém, disse que não é possível avaliar em quanto tempo a medida deve ser implementada. "O pessoal que não pertence aos quadros vai ter que ser treinado. Eu não sei quanto é que dura esse treinamento, ninguém me informou aí. Acho que, na melhor hipótese, em dois meses teria esse pessoal trabalhando", disse.

Como mostrou o Estado, o TCU avisou o governo que pretende barrar a contratação exclusiva de militares para a força-tarefa que pretende pôr fim à fila de 1,3 milhão de pedidos represados há mais de 45 dias no INSS. Os ministros do TCU consideram a medida como "reserva de mercado". O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ao tribunal que o governo estenderia para servidores aposentados do próprio INSS. O Estado mostrou hoje que a contratação deve ser em caráter temporário. 

Governo quer contratar servidor aposentado

O governo avalia recorrer à Lei 8.745/93, que trata de contratações temporárias na administração pública, para admitir servidores aposentados no INSS, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A solução é uma das possibilidades jurídicas que estão sendo consideradas pela equipe econômica para reforçar a equipe do órgão que cuida das aposentadorias para reduzir a fila por benefícios, depois que a contratação exclusiva de militares da reserva enfrentou resistências no Tribunal de Contas da União (TCU)

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