Adriano Machado/Reuters
O vice-presidente Hamilton Mourão. Adriano Machado/Reuters

Mourão diz que há trabalho diplomático a ser feito para avançar no acordo Mercosul-UE

Segundo o vice-presidente há um ruído na decisão do Parlamento europeu de rejeitar simbolicamente o tratado de livre-comércio

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2020 | 14h03
Atualizado 07 de outubro de 2020 | 20h58

BRASÍLIA - O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que há "ruído" na decisão do Parlamento Europeu de rejeitar simbolicamente o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, com a justificativa de preocupações ambientais. Ele disse que um trabalho diplomático deverá ser feito a partir de agora para tratar do assunto. 

Na saída da vice-presidência nesta quarta-feira, 7, ao ser questionado sobre jornalistas sobre o acordo, Mourão destacou que se trata de uma "questão de diplomacia" e lembrou que o acordo demorou 20 anos para ser assinado, o que só aconteceu em junho do ano passado. 

"Tem muito ruído nisso aí. Tudo faz parte do trabalho diplomático que tem que ser feito. Vamos com calma", disse. Na visão, do vice-presidente, a discussão do acordo de livre-comércio envolve "muitos interesses", o que dificulta seu avanço.

"O lobby dos agricultores europeus é muito grande. Também tem a questão dos partidos verdes na Europa que são muito fortes. Tem países que estão em processo eleitoral. Países que estão vivendo crises internas ali. As pressões são enormes. Temos que ir manobrando pouco a pouco", declarou.

Relatório aprovado por parlamentares da União Europeia diz que o “acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado na sua forma atual”. 

Para Mourão, essa decisão é possível de ser revertida e que a viagem de embaixadores para a Amazônia pode contribuir com isso. "Lógico, tudo é reversível. Só tem duas certezas na vida: a morte e pagar imposto." A visita com os embaixadores, segundo Mourão, está prevista para novembro, mas vai depender da situação da pandemia.

Em setembro, o governo brasileiro afirmou que a não aprovação do acordo seria um desincentivo aos esforços do País para fortalecer sua legislação contra desmatamentos e queimadas e poderia agravar ainda mais os problemas ambientais da região.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura rebateram relatório encomendado pelo governo francês a um comitê de especialistas independentes, que alertava sobre os riscos ambientais representados pelo acordo.

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Parlamento europeu acusa Bolsonaro por não ratificação do acordo Mercosul-UE

Documento aprovado nesta quarta-feira chegou a citar a política ambiental de Jair Bolsonaro, mas depois o trecho foi retirado; a rejeição é simbólica, o acordo ainda precisa ser analisado pelos parlamentos de cada um dos países dos blocos

André Marinho, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2020 | 13h54
Atualizado 11 de outubro de 2020 | 22h24

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 7, uma resolução que manifesta oposição ao acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, dizendo que o pacto "não pode ser ratificado como está".

Em uma versão preliminar, o documento destacava a "extrema preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai na contramão dos compromissos firmados no Acordo de Paris, em particular no que trata do combate ao aquecimento global e proteção da biodiversidade".

Mais tarde, o trecho que citava nominalmente o presidente foi eliminado.  Ainda assim, o texto destaca que o tratado de integração deve "assegurar a competição livre e garantir os padrões e métodos de produção europeus". Lembra ainda que o acordo tem um capítulo específico que exige o cumprimento de normas de desenvolvimento sustentável.

No site do Parlamento Europeu, o documento, aprovado por 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções, ainda aparece como "provisório", embora esteja na seção de "textos adotados".

O alerta sobre o acordo consta em uma emenda a um relatório de 2018 sobre as políticas comerciais do bloco. O documento concluía que a integração com os sul-americanos teria o potencial de diversificar as cadeias produtivas da Europa e poderia criar um mercado conjunto de aproximadamente 800 milhões de habitantes.

Com o trecho referendado nesta quarta-feira por parlamentares, a análise passa a incluir que o pacto "não pode ser ratificado como está". A rejeição, no entanto, é simbólica e o acordo ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa, bem como em cada um dos parlamentos nacionais dos dois blocos.

Aautoridades europeias consideram improvável que a matéria consiga superar os tramites burocráticos, a não ser que haja uma considerável reversão do avanço do desmatamento na Amazônia. Na semana passada, o eurodeputado português José Manuel Fernandes, que chefia a delegação responsável pelas relações com o Brasil, pediu que as duas partes dialoguem para solucionar o impasse.

No ano passado, após duas décadas de negociações, os países da UE e do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) anunciaram um acordo abrangente para criar a maior zona de livre-comércio do mundo. No entanto, a ratificação do tratado pelos governos europeus encontra resistência firme, em parte devido ao desmatamento acelerado no Brasil e também devido aos temores dos agricultores europeus sobre a concorrência desleal de empresas sul-americanas. 

Em 21 de setembro, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, disse que a UE esperava "um claro compromisso" do Mercosul de garantir que respeitará a seção "desenvolvimento sustentável" do acordo. 

Os parlamentos da Áustria e da Holanda já descartaram a ratificação do acordo na sua forma atual, enquanto Bélgica, Irlanda, Luxemburgo e França estão relutantes. Até a Alemanha, grande divulgadora do texto, expressou dúvidas sobre o futuro do tratado. “Temos sérias dúvidas de que o acordo possa ser aplicado conforme o planejado", disse o porta-voz da chanceler Angela Merkel, Steffen Seibert. / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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Economia diz que decisão de eurodeputados é 'manifestação de cunho político'

Para o governo brasileiro, a rejeição do acordo entre União Europeia e Mercosul não tem efeitos reais sobre o processo legal

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2020 | 20h13

BRASÍLIA - O governo brasileiro reagiu à decisão do Parlamento Europeu de aprovar de forma simbólica uma resolução rejeitando o acordo entre União Europeia e Mercosul e a classificou de “manifestação de cunho político”, sem efeitos reais sobre o processo legal de apreciação do tratado.

Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, o governo disse “acompanhar com atenção” a manifestação dos membros do Parlamento Europeu durante a aprovação do relatório de 2018 sobre a implementação da política comercial comum entre os dois blocos.

A resolução manifesta oposição ao acordo e diz que o pacto "não pode ser ratificado como está".

Em uma versão preliminar, o documento destacava "extrema preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai na contramão dos compromissos firmados no Acordo de Paris, em particular no que trata do combate ao aquecimento global e proteção da biodiversidade". Mais tarde, o trecho que citava nominalmente o presidente foi suprimido, mas o tom de alerta permaneceu.

“Trata-se de manifestação de cunho político que, no entanto, ainda não se constitui como etapa do processo legal de apreciação parlamentar desse tratado”, disse a Economia.

O acordo entre União Europeia e Mercosul foi fechado em junho de 2019 após vinte anos de negociações marcadas por idas e vindas. Desde então, porém, a política ambiental do governo entrou na mira de críticas de investidores e de autoridades, inclusive europeias. Episódios como as queimadas na Amazônia, em meados do ano passado, e no Pantanal, mais recentemente, ajudaram a reforçar a imagem negativa da política de preservação ambiental do Brasil no exterior.

Em nota, a Economia reafirmou seu entendimento de que o acordo “não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana ou aos direitos sociais”. “Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria. O acordo contém dispositivos destinados ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental e contempla atividades de cooperação técnica para a preservação da biodiversidade, o gerenciamento de florestas nativas, a pesca e a vida animal”, diz o comunicado.

A pasta lembra ainda que o próprio tratado tem um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável. “Dessa forma, o Ministério da Economia compreende que a melhor maneira de endereçar as legítimas preocupações ambientais seria a própria aprovação e implementação do acordo”, afirma.

A Economia informa ainda que as equipes técnicas do Mercosul e da Comissão Europeia estão dedicadas à revisão legal e jurídica do acordo e à solução de questões técnicas pendentes para possibilitar sua tradução, assinatura e encaminhamento para apreciação pelos parlamentos das partes.

“O governo brasileiro segue empenhado em dar célere encaminhamento a todas as etapas do processo até alcançar o objetivo comum de sua entrada em vigor. Para o Brasil, esse acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia e, em um momento de tensões e incertezas no comércio internacional, somadas à crise de saúde mundial, ressalta o seu compromisso com o livre comércio, o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente”, diz a nota.

“O Ministério da Economia ressalta a sua profunda convicção de que o acordo trará importantes contribuições para os necessários avanços às sociedades de ambos os blocos em sintonia com as melhores práticas e regras relacionadas à sustentabilidade ambiental.”

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