Dida Sampaio/Estadão
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Mourão diz que não vê problema em Renda Cidadã fora do teto se for em acordo com o Congresso

Vice-presidente admitiu a possibilidade de o programa social previsto para 2021 ficar fora do teto de gastos e avaliou que dificilmente alguma reforma econômica avançará no Congresso este ano

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2020 | 12h47

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admitiu a possibilidade de o governo deixar o programa Renda Cidadã, em estudo para implantação em 2021, fora do teto de gastos - regra que proíbe o governo de aumentar as despesas além da inflação.

Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, Mourão foi questionado sobre a sinalização da agência de classificação de risco Moody's de que pode reduzir a nota de crédito se o País não avançar em sua agenda de ajustes fiscais neste ano ou início de 2021.

A agência espera a manutenção do teto de gastos, apontada como a principal âncora fiscal das contas públicas federais, responsável por trazer a dívida pública para uma trajetória sustentável, antes da pandemia, e retomar a confiança dos investidores. O governo ainda não encontrou uma fórmula para tirar o programa social do papel e financiar uma renda básica para famílias carentes em 2021. 

"Depende da forma como construído. Se for construído em comum acordo, obviamente, tem que ser com o Congresso, que representa a sociedade como um todo, não vejo problema nenhum também", disse Mourão quando questionado sobre o Renda Cidadã fora do teto.

Reformas

O vice-presidente avaliou que dificilmente alguma reforma econômica avançará no Congresso Nacional neste ano, em função das eleições municipais de novembro e de poucos dias restantes na agenda legislativa após as disputas nas cidades.

Na fila de espera estão a administrativa, que prevê mudanças na forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos, e a reforma tributária, que almeja uma simplificação nos impostos.

Para Mourão, é uma boa ideia a Câmara e Senado funcionarem em janeiro - um período normalmente dedicado ao recesso dos parlamentares - como estratégia para adiantar as votações. As reformas administrativa e tributária, por exemplo, estão com a tramitação parada atualmente no Legislativo.

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