Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Mourão vai apresentar a ministros sistema para dar escrituras na Amazônia após vistoria a distância

Vice-presidente quer avançar na regularização fundiária na região por meio de sensoriamento remoto até o fim do ano; 97,4 mil propriedades com até 280 hectares serão analisadas

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2020 | 12h16

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira, 19, que vai apresentar na quinta-feira, 20, a ministros do governo um novo sistema para avançar na regularização fundiária por meio de sensoriamento remoto até o fim do ano.

Durante o Fórum Mundial Amazônia +21, Mourão contou que a ideia será apresentada aos ministros da Agricultura, Tereza Cristina, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

"O Ministério da Agricultura, que é o encarregado disso, está concluindo o seu planejamento (para regularização). Queremos selecionar as áreas e avançar das áreas mais simples para as mais complexas por meio do sensoriamento remoto", disse Mourão no evento online.

"Amanhã, eu vou fazer uma reunião com os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do GSI para apresentar um sistema que vai dar uma capacidade de verificação muito melhor do que já temos hoje. Até o final deste ano espero que a gente consiga avançar nessa questão da regularização fundiária", emendou.

Como já mostrou o Estadão, a ideia é regulamentar as vistorias das terras e o processamento dos dados em sistemas de “sensoriamento remoto”, com apoio de imagens de satélite.  

Ao todo, 97,4 mil propriedades com tamanho de até quatro módulos fiscais - o que equivale a, aproximadamente, 280 hectares - terão suas informações analisadas para receber escritura definitiva. Esses imóveis, se somados, atingem área total de 6,374 milhões de hectares.

É como se toda a área dos Estados do Rio de Janeiro e Sergipe fossem regularizadas por meio de sistemas sem vistoria presencial. Pelos dados do governo, esse volume equivale a 40% de toda a área passível de ser regularizada na região da Amazônia.

Para Mourão, o problema da regularização fundiária no Brasil é que "não há condição de você fazer essa regularização fundiária por presença física no terreno". "É uma quantidade de mais de 500 mil famílias assentadas, fora outras propriedades existentes. A discussão sempre ficou em cima da regularização por meio do sensoriamento remoto, isso associado ao cadastro ambiental rural", afirmou.

Ele lembrou que a legislação atual permite que propriedades de até quatro módulos rurais possam ter sua regularização feita por meio do sensoriamento remoto, o restante ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para ser feito dessa forma. "Isso (parte autorizada atualmente por sensoriamento remoto) solucionaria o problema de 80% dessas propriedades."

Regularização a distância já é prevista em lei

A base legal para fazer as regularizações já existe. Trata-se da Lei 11.952, que foi editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, para implementar o programa Terra Legal.

A regularização a distância de propriedades até quatro módulos fiscais, porém, apesar de estar prevista na lei, não foi implementada de fato, devido a uma série de dificuldades como problemas de integração com diversos bancos de órgãos públicos, definição sobre que informações seriam aplicadas, precariedade de infraestrutura do Incra, falta de recursos técnicos e de pessoal, além de detalhamento sobre como isso poderia ser efetivamente realizado.

O governo entende ainda que é preciso regulamentar como o trabalho vai ser feito, daí a necessidade do novo decreto.

Agora, o governo quer fazer dessa ferramenta o ponto de partida para a regularização na região. As medidas não resolvem a questão fundiária nem substituem a Medida Provisória 910, a chamada MP da Grilagem, que mirava áreas de até 15 módulos fiscais, mas podem dar início ao processo.

O que o governo quer fazer é usar uma série de bancos de dados disponíveis para filtrar a situação dessas propriedades e, se não for encontrada nenhuma pendência, entregar a escritura. A exigência básica é que o proprietário tem de estar no local pelo menos desde 2008.

Esse marco temporal utiliza dados do IBGE para ser comprovado, além de informações dos ocupantes e bases anuais sobre desmatamento, como o Serviço Florestal Brasileiro. A verificação passa por uma série de camadas de análise, como a checagem se a terra requerida está sobreposta a áreas militares, terras indígenas ou quilombolas, unidades de conservação federal, assentamentos do Incra, áreas já embargadas por órgãos federais, região de conflitos agrário ou já cadastrados por meio proprietários. Tudo isso será feito a distância, por meio de imagens de satélite e cruzamento de dados.

Há uma verificação ainda sobre o CPF de quem solicita a terra e se está em situação regular e não apresenta nenhum tipo de pendência. Confirmada a regularidade, a escritura poderá liberada em poucos dias.

A avaliação do governo é que esses casos podem ser acelerados sem necessidade de se mexer nas atuais que tratam do processo de regularização fundiária.

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