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Movimentação financeira pode ser critério para declarar IR

Segundo supervisor, Receita pode estabelecer que quem movimenta valores acima de 'X' fica obrigado a declarar

Fabio Graner e Renata Veríssimo, da Agência Estado,

01 de agosto de 2008 | 13h04

A Receita estuda instituir entre os critérios para declaração de ajuste anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a movimentação financeira do contribuinte. A informação foi dada nesta sexta-feira, 1º, pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. "A gente pode estabelecer claramente a regra que quem tem uma movimentação financeira acima de X fica obrigado a fazer a declaração de ajuste anual", afirmou.  Ele não disse qual o valor de movimentação financeira que está em discussão, mas destacou que a regra agregaria a critérios já existentes como renda anual, propriedade de imóveis, operações em bolsas de valores, entre outros. Segundo ele, a medida, se adotada, daria um fundamento jurídico adicional à Receita para suspender CPFs irregulares.  Os estudos se inserem no contexto em que a Receita anuncia o fim da declaração anual de isento, que vai eliminar a obrigatoriedade de prestação de contas por cerca de 66 milhões de contribuintes. Segundo Adir, o fim da declaração de isento não significa perda de controle porque hoje a Receita dispõe de instrumentos como a declaração de IR retido na fonte (feita pela empresa pagadora do salário), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e também as informações prestadas semestralmente pelos bancos sobre as operações financeiras dos clientes.  O fim da declaração de isento, segundo Adir, não desobriga quem tem hoje o CPF em situação irregular de corrigir a situação. Atualmente, há um estoque de 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes. Com o fim da declaração de isento, só será a partir de agora passível de suspensão o CPF de quem não fizer a declaração de ajuste anual. E é nesse sentido que a Receita deve agregar regras ou critérios como o de movimentação financeira para reforçar o controle e permitir a suspensão do CPF do contribuinte em situação irregular.  Segundo Adir, a eventual introdução de um critério de movimentação financeira para quem faz a declaração de ajuste anual não necessariamente vai significar um aumento na base de contribuintes que cumprem essa obrigação. Isso porque a maioria já se encaixa em outros critérios para fazer a declaração.  Além disso, a Receita Federal estuda ainda um mecanismo para que o Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja retirado junto com a certidão de nascimento. Segundo ele, o estudo desse mecanismo é um trabalho que está em andamento. "A idéia é excelente, porque evita problemas de duplicidade de CPF", afirmou Adir. Ele disse que o ideal é que o contribuinte tenha um número único em todos os órgãos públicos.  Declaração de isento Adir explicou ainda que o fim da declaração de isento vai beneficiar os mais pobres, que hoje têm um custo para fazer a declaração e ainda, se não o fazem, acabam deixando em situação irregular, o que inviabiliza operações de crédito. Segundo ele, cerca de 7 milhões de pessoas, por ano, deixam de entregar o documento de isento e por isso acabam tendo o CPF suspenso. Adir disse que muitas vezes essas pessoas não entregam o documento, por falta de informação e ao precisar usar o seu CPF, descobre que o documento está irregular.  O custo para o contribuinte não é apenas a taxa paga para entregar a declaração, mas também o custo de transporte, além do desgaste para conseguir, depois, regularizar o CPF. Adir explicou que muitas vezes o contribuinte procura, primeiro, um posto da Receita Federal, antes de se dirigir a um dos conveniados. Com o fim da declaração de isento não só o contribuinte será desonerado, mas também os custos da Receita com o processamento das cerca de 68 milhões de declarações de isento, entregues anualmente, serão reduzidos, além da redução das filas de atendimento nos postos da Receita. A partir deste ano só ficarão com CPF pendente de regularização os contribuintes que não entregaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

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