WASHINGTON - A redução do imposto corporativo em vários países é semelhante a uma guerra fiscal em escala global e poderá estimular empresas brasileiras a transferir seu domicílio fiscal para o exterior, o que provocaria erosão da base de tributação, com impacto negativo sobre as contas públicas, avaliou João Manoel Pinho de Mello, secretário de Produtividade do Ministério da Fazenda.
“Isso é preocupante”, afirmou, ressaltando que a Receita Federal teria mecanismos para “ir atrás” desses lucros. Ainda assim, o cenário criaria insegurança jurídica e aumento da litigiosidade, com impacto sobre a produtividade. Mello lembrou que, no ano passado, a JBS tentou transferir sua sede para a Irlanda, onde o IR é de 12,5%, mas o movimento foi barrado pelo BNDES, que tem 21% do capital da companhia.
Dan Ioschpe, presidente do Fórum de Empresas Transnacionais Brasileiras, também acredita que o corte de tributos nos EUA e na Argentina vai estimular empresas a mudar para outros países, ainda que a atividade produtiva seja mantida no Brasil. “Se não ajustarmos a tributação com alguma velocidade, as empresas ou não se internacionalizarão, por não serem competitivas, ou terão de transferir seu domicílio para outros países, com o objetivo de se manterem competitivas.”
Além de enfrentarem alíquotas mais elevadas que a maioria de seus concorrentes, as empresas brasileiras com subsidiárias nos EUA não serão totalmente beneficiadas pelo corte do IR para 21% aprovado em dezembro. Isso porque o Brasil não adota o princípio da territorialidade na tributação do lucro de filiais no exterior e exige a diferença entre o que foi recolhido por elas e a alíquota de 34% vigente no País.
As companhias têm benefícios que reduzem o valor final a ser pago, entre eles crédito fiscal de 9% e possibilidade de parcelamento do tributo. Mas as vantagens não são dadas a investimentos em países que cobram menos de 20% de IR corporativo, disse Gustavo Carmona, da Ernst & Young.
“A tendência de redução global de alíquotas e seu corte a patamares inferiores a 20% em alguns países restringirá cada vez mais esses benefícios a empresas que têm negócios no exterior, dificultando ainda mais sua internacionalização”, afirmou. O Reino Unido, por exemplo, cortou sua alíquota do IR das empresas de 20% para 19% no ano passado e haverá nova redução para 17% em 2020.
Mello, da Fazenda, ponderou que a alíquota efetiva no Brasil é inferior a 34%, em razão de deduções. Também ressaltou que os dividendos distribuídos aos acionistas são isentos. Ainda assim, disse que o movimento global de corte forçará o Brasil a encarar os problemas de seu sistema tributário.
