Marcelo Casall Jr./Agência Brasil
Marcelo Casall Jr./Agência Brasil

Movimento empresarial nega autoria de pedido de flexibilização ambiental feito pela Economia

Pasta enviou ao Ministério do Meio Ambiente uma série de propostas de alterações nas regras de licenciamento, mas o pedido foi rejeitado

André Borges, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2021 | 16h32
Atualizado 08 de outubro de 2021 | 17h09

BRASÍLIA - O Movimento Brasil Competitivo (MBC), uma organização da sociedade civil formada por 63 empresas de grande porte, enviou um ofício nesta sexta-feira, 8, ao Ministério da Economia, para negar que tenha solicitado qualquer tipo de flexibilização da legislação ambiental no País. Entre as companhias que formam o movimento estão nomes como Itaú, JBS, Braskem e Google.

Reportagem publicada pelo Estadão no dia 22 de setembro revelou que o Ministério da Economia enviou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) uma série de propostas de alterações de regras de licenciamento, com o propósito de “transformar a produtividade e competitividade do País”. Entre as medidas sugeridas estavam emissões automáticas de licença ambiental quando houvesse demora na análise de pedidos e o aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de licença do Ibama, além da dispensa de licenciamento para explorar rejeitos de mineração. 

O MMA deu encaminhamento ao pedido da pasta comandada por Paulo Guedes e solicitou ao Ibama que, até 30 de setembro, apresentasse um diagnóstico sobre cada item e o que tem sido feito para atender o pleito. O Ibama, porém, esclareceu que não tem como colaborar com o pedido.

Dias após o pedido, o Ibama declarou que nem sequer poderia dar andamento ao pleito, porque as “demandas apresentadas pelo setor privado” e compiladas pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) da Economia “dizem respeito às ações governamentais (políticas públicas) que não competem ao Ibama, órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente”.

No pedido que acabou rejeitado, o Ministério da Economia apontava que seus estudos foram realizados em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, os quais concluíram que “o custo transacional adicional de se empreender no Brasil é da ordem de R$ 1,5 trilhão, o equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para o ano de 2019”. Ocorre que o MBC informou não ter feito qualquer requerimento de flexibilização ambiental, mas sim apontamentos gerais.

Na carta enviada ao secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge Da Costa, autor da proposta que chegou ao MMA e Ibama, as empresas afirmam que “os pleitos mencionados em tal ofício não foram propostos pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC)”.

“O MBC, em nenhum momento, desenvolveu qualquer análise crítica em relação ao conteúdo contido nos referidos pleitos”, informa o documento, acrescentando que o movimento acredita que a redução do “custo Brasil” pode contribuir com o ganho de competitividade, mas de forma sustentável e com respeito ao meio ambiente. 

“Não sei de onde vieram essas propostas. Isso foi um grande mal-entendido. Em nosso estudo, não tem nenhum item que trate de mudanças em regras sobre preservação ambiental”, disse ao Estadão o conselheiro executivo do MBC, Rogério Caiuby. “Por isso, mandamos esse ofício ao Ministério da Economia, para esclarecer essa situação e, também, para que possam trazer clareza de onde veio isso.”

Por meio de nota, o Ministério da Economia declarou que a parceria do MBC com a pasta “foi no sentido de mapear o tamanho do Custo Brasil – calculado em R$ 1,5 trilhão para o ano de 2019, equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) – e segregá-lo em doze áreas: abrir um negócio; financiar o negócio; emprega capital humano; dispor de infraestrutura; acessar insumos básicos; atuar em ambiente jurídico-regulatório eficaz; integrar com cadeias produtivas globais; honrar tributos; acessar serviços públicos; reinventar o negócio; competir e ser desafiado de forma justa; e retomar ou encerrar o negócio”.

O ministério declarou que “não atua na área ambiental” e que “as proposições apresentadas pela sociedade civil foram simplesmente encaminhadas, em sua íntegra, sem qualquer avaliação de mérito, ao MMA para análise de seu quadro técnico de especialista, por se tratarem de matérias de competência do MMA”. 

ONGs cobram empresas sobre “boiada” de Guedes

Na quinta-feira, 7, um grupo de 31 organizações e redes da sociedade civil enviou uma carta a 50 presidente e diretores executivos de empresas para cobrar um posicionamento sobre a proposta do Ministério da Economia.

Na carta aos executivos das empresas integrantes do movimento, as entidades da sociedade civil questionam: “Diante do comunicado do MBC negando a participação na elaboração das propostas encaminhadas pelo Ministério da Economia ao MMA, perguntamos se sua empresa, na qualidade de associada do MBC, estava ciente dos referidos pedidos e se participou de sua formulação”.

As organizações também pedem aos empresários que manifestem explicitamente sua posição sobre cada uma das propostas do ministério de Paulo Guedes, além de dois projetos de lei em tramitação no Congresso: o PL 191, que trata de mineração e outras atividades em terras indígenas, e o PL 2.159, que visa enfraquecer o licenciamento ambiental.

“O setor privado precisa romper o silêncio no qual se encontra imerso há quase três anos a respeito da política de destruição ambiental do governo Bolsonaro”, afirma Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima. “Essa política arrasou não apenas os nossos biomas, mas também a imagem internacional do Brasil. Isso sim é um problema sério de competitividade, em especial para nosso agronegócio.”

Maurício Guetta, assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), disse que “é grave a acusação do governo de que as demandas de colapso da legislação ambiental vieram de empresas sérias. Exige delas resposta no sentido oposto, de afirmar expressamente à sociedade que não pactuam com os atuais ataques à democracia e aos direitos socioambientais”.

Questionado a respeito dessa carta das organizações ambientais, o conselheiro executivo do MBC, Rogério Caiuby, disse que o movimento vai se reunir com representantes das ONGs para tirar esclarecimentos e discutir pautas de interesse comum.

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