Movimentos sociais terão R$ 125 mi para terrenos

As entidades de movimentos sociais poderão acessar até R$ 125 milhões do Programa "Minha Casa, Minha Vida" para a compra de terrenos para construção de moradias para a baixa renda. Esse benefício foi assegurado pela resolução nº 154 do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), publicada hoje no Diário Oficial da União.

EDNA SIMÃO, Agencia Estado

30 de março de 2010 | 21h31

Segundo o secretário-executivo do fundo, César Ramos, o "Minha Casa, Minha Vida" previa apenas o financiamento para a pessoa física comprar a casa própria. Agora vai passar a atender também as entidades de movimentos sociais que estavam com dificuldades de comprar terrenos. Isso porque, tinham que disputar preços com a iniciativa privada. A escassez de saneamento básico provoca um encarecimento dos terrenos porque a orientação é construir empreendimentos onde haja o mínimo de infraestrutura.

Ramos explicou ainda que o "Minha Casa, Minha Vida" previa a destinação de R$ 500 milhões para as entidades de movimentos sociais. Mas não havia possibilidade de usar o dinheiro para a compra de terrenos. Agora 25% desse valor pode ser usado para esse fim. Para ter acesso ao recurso, as entidades precisam apresentar projetos com estudo de viabilidade econômica.

O Programa "Minha Casa, Minha Vida" tem como objetivo construir um milhão de casas para a população com renda mensal de até R$ 4.650. Na segunda-feira, o governo federal foi mais audacioso e lançou a segunda etapa do programa. A meta é construir dois milhões de casas. Para atingir esse objetivo, o investimento deverá ser de R$ 71,7 bilhões - R$ 62,2 bilhões do orçamento e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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