MP 443 não é sanha estatizante do governo, diz Mantega

Medida permite que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adquiram outras instituições financeiras

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira, 30, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, que a Medida Provisória (MP) 443, que permitiu ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirirem outros bancos, "não é uma sanha estatizante do governo." Segundo o ministro, essa é uma situação "excepcional", e a MP dá "um conforto e oferece uma alternativa" para que os bancos públicos comprem bancos que possam vir a enfrentar dificuldades.   Veja também: Crédito para empresas já começa a se regularizar, diz Meirelles Senador ataca 'supergênios' e critica uso de MPs contra crise Crise financeira é sistêmica e ninguém escapará, diz Mantega Veja os reflexos da crise financeira em todo o mundo Veja os primeiros indicadores da crise financeira no Brasil Lições de 29 Como o mundo reage à crise  Entenda a disparada do dólar e seus efeitos Especialistas dão dicas de como agir no meio da crise Dicionário da crise    "Não quer dizer que (a MP) será utilizada. Não tem a menor sombra de comparação com aquilo que o Gordon Brown (primeiro-ministro britânico) disse - que vai estatizar os bancos. Não é o nosso caso, mas temos que ter a preocupação", afirmou Mantega. Segundo ele, "se precisar, a transação será feita, em condições de mercado. Terá que ser feita uma avaliação, que se tornará pública com a divulgação de um fato relevante."   'Emergência justifica MP'   Em resposta às declarações do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que cobrou maior diálogo do governo com o Congresso sobre as medidas anticrise e criticou o uso de MPs, Mantega disse concordar com os princípios expressos pelo parlamentar, mas ponderou que, em situações de emergência, é preciso tomar medidas rápidas, "que não podem ser submetidas, ou são submetidas a posteriori."   O ministro lembrou que, para propor a criação do Fundo Soberano do Brasil, o governo enviou projeto de lei ao Legislativo e que as ações contra a crise tiveram que ser adotadas rapidamente. Alegou que as medidas tomadas no Brasil são muito diferentes do pacote dos Estados Unidos, de autoria do secretário do Tesouro, Henry Paulson, que apresentou um programa de três páginas dando ao Tesouro ampla liberdade para pôr as medidas em prática e imunidade judicial.   'Não criamos pacote'   Mantega disse que, no Brasil, ao contrário, o governo não baixou um "pacote", e sim tomou "algumas medidas voltadas para resolver os problemas de liquidez." O ministro foi interrompido pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), que lhe perguntou qual a difença entre "um pacote" e "um conjunto de medidas". Mantega, em resposta, lembrou das 51 medidas econômicas editadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Disse que a MP 442, que ampliou poderes do Banco Central para socorrer bancos em dificuldades, apenas "dá uma segurança jurídica" em relação a um instrumento (o redesconto) que já era possível ser utilizado. O ministro reconheceu que a MP 443 é uma medida "um pouco mais forte".   Arestas   Mantega admitiu que a MP 443, que cria um braço de investimentos e participações na Caixa Econômica Federal, "possui arestas que podem ser corrigidas no Parlamento". Mantega destacou, por exemplo, que o objetivo central da MP é abrir a possibilidade de a Caixa se tornar sócia de empresas do setor de construção civil. "Não era para ela deter participações de um modo geral. Devíamos ter sido mais específicos", reconheceu.   O ministro disse ainda que a MP deveria deixar mais claro que a Caixa entrará como sócia minoritária. "A medida foi elaborada no mesmo dia em que estávamos (Mantega e o presidente do BC, Henrique Meirelles) na Câmara e não deu para analisá-la com toda tranqüilidade", disse.