MP 443 permite que bancos se fortaleçam, defende governo

Mantega, Bernardo e Meirelles destacam que contração da liquidez pode estimular consolidação financeira

Adriana Fernandes, da Agência Estado, Denise Madueño e Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo,

23 Outubro 2008 | 14h25

A Medida Provisória (MP) 443 abre uma "oportunidade relevante" para que os bancos públicos se fortaleçam. Essa é uma das justificativas apontadas pelo governo na exposição de motivos que o governo encaminhou ao Congresso Nacional para a edição da MP. O texto, assinado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Henrique Meirelles (Banco Central), destaca que contração da liquidez pode estimular um movimento de consolidação financeira no País.   Veja também: Veja o que muda com a Medida Provisória 443 Consultor responde a dúvidas sobre crise   Como o mundo reage à crise  Entenda a disparada do dólar e seus efeitos Especialistas dão dicas de como agir no meio da crise A cronologia da crise financeira  Dicionário da crise    "Embora os reflexos da crise no Brasil sejam relativamente limitados em função da solidez macroeconômica do País e da solidez do sistema financeiro nacional, a contração da liquidez pode estimular um movimento de consolidação financeira no País", diz a exposição de motivos que acompanha a MP.   Para o governo, que a restrição dos bancos públicos de comprarem outros bancos poderia provocar perda de oportunidade de expansão das instituições financeiras federais, além de uma menor concorrência entre os potenciais investidores reduzindo o valor dos ativos negociados. "A relevância e a urgência da Medida tem como objetivo igualar as condições de concorrência dos bancos públicos com instituições privadas, nacionais e internacionais, num eventual processo de consolidação do sistema financeiro brasileiro", diz o texto.   Oposição   Líderes de partidos de oposição reagiram negativamente à edição da MP 443. Diferentemente da reação à MP 442 - que ampliou os poderes do Banco Central (BC) no socorro a bancos com problemas e teve apoio da oposição desde o início -, desta vez os oposicionistas afirmam que o governo terá dificuldades para aprovar a medida no Congresso. Eles já estão elaborando um requerimento de criação de uma comissão externa para acompanhar as operações do BB e da Caixa autorizadas pela MP 443.   Para tentar diminuir a reação negativa dos parlamentares, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltará ao Congresso na próxima terça-feira (28). Mantega terá encontros com o presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e, em seguida, se reunirá com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com o Colégio de Líderes. "É um gesto que o ministro faz de respeito ao Parlamento", afirmou Chinaglia em entrevista coletiva, ao dar a informação sobre a visita do ministro.   "É para que a gente discuta o essencial e não fique mal-entendido que possa prejudicar acordos maiores", acrescentou Chinaglia. Na quarta-feira, líderes partidários da oposição e também da base aliada se declararam surpreendidos com a publicação da MP 443, uma vez que Mantega e o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, haviam passado mais de seis horas no plenário da Câmara discutindo a crise, mas não se referiram à medida provisória.   Defesa   O ministro da Justiça, Tarso Genro, contestou os críticos da Medida Provisória (MP) 443, que, segundo ele, "não é uma invasão das funções da iniciativa privada." Tarso disse que a intenção do presidente Lula ao assinar a MP 443, não é, ao contrário do que afirmam seus críticos, a de permitir que o Estado substitua agentes privados, e sim a de corrigir eventual "desequilíbrio econômico" no sistema financeiro. A atitude do presidente, disse o ministro, é "absolutamente correta, fundada na visão estrutural das funções públicas do Estado."   Ao falar com jornalistas após participar de um seminário em um hotel de Brasília, Tarso Genro declarou que a MP 443 "não é uma invasão das funções da iniciativa privada, mas a afirmação para a sociedade de que se, em algum momento, alguém tiver um problema de desequilíbrio financeiro, o Estado manterá o circuito financeiro em funcionamento."   "Portanto", afirmou o ministro da Justiça, (a MP) vai manter o crescimento, o desenvolvimento e a distribuição de renda." Ele acrescentou que o Estado existe "para organizar a economia, para regular a sociedade e o circuito financeiro, não para substituir agentes privados, coisa que o presidente Lula não fez, em nenhum momento."

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