RIO - A renúncia fiscal concedida pelo governo do Estado e pelo município do Rio de Janeiro à siderúrgica CSA – controlada pelo grupo alemão Thyssen Krupp e localizada na zona oeste da capital fluminense – é alvo de inquérito civil do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Serão investigadas possíveis irregularidades na concessão de benefícios, além de suposta “negligência na arrecadação de tributo e na conservação de patrimônio público” por parte das administrações públicas.
Em comunicado oficial, o MP-RJ informou ontem que o inquérito foi instaurado a partir de representação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), que questiona o financiamento concedido pelo Estado por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). O governo estadual ainda teria beneficiado a empresa com isenção de ICMS, enquanto o município abriu mão de ISS, segundo o MP.
Na representação, o Gaema ressalta que a Thyssen Krupp até hoje, não obteve licença ambiental para operar, o que seria um requisito para ter acesso aos recursos do Fundes.
O inquérito ainda destaca a crise financeira do Estado, em parte provocada pela queda da arrecadação. “Não se tem notícia de que a administração pública tenha observado a Lei de Responsabilidade Fiscal quando da concessão das isenções tributárias à TKCSA (Thyssen Krupp)”, afirma o documento.
A investigação do MP vem no momento em que o Estado do Rio prevê déficit orçamentário de R$ 19 bilhões para este ano. Segundo o órgão, apenas em ICMS, a CSA teria deixado de pagar ao governo fluminense R$ 695 milhões entre 2007 e 2010, por causa das isenções tributárias.
Em julho, o Ministério Público fluminense já tinha aberto ação para impedir a continuação das operações da CSA antes de novas análises sobre impactos ambientais da usina, tida como um dos maiores investimentos privados do País nos últimos anos. A CSA começou a operar em 2010.
Posicionamento. Em resposta ao inquérito, a empresa afirma que, até agora, não recebeu qualquer notificação. “Os trâmites de aprovação de benefícios fiscais municipais e estaduais concedidos à CSA cumpriram todos os requisitos, incluindo uma ampla análise realizada pelas autoridades executivas e legislativas”, informou a Thyssen Krupp CSA, em comunicado.
A siderúrgica diz ainda que cumpriu “integralmente as obrigações estabelecidas nos programas de benefícios”.
Segundo a CSA, foram cumpridos os requisitos de licenciamento da siderúrgica, instalada na zona oeste fluminense, previstos em termo de ajustamento de conduta de 2012. “A empresa aguarda a conclusão da análise técnica de seus relatórios pelos órgãos ambientais e opera sob autorização de funcionamento ambiental”, frisa a nota. / COM REUTERS
