RIBEIRÃO PRETO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara (SP) ingressou com uma ação civil pública na qual acusa empresas do Grupo Odebrecht - Construtora Norberto Odebrecht S.A., Olex Importação e Exportação S.A. e Odebrecht Agroindustrial S.A. (antiga ETH Bioenergia) - de “realizar, promover, estimular ou contribuir com a submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravos, com o aliciamento e tráfico (nacional e internacional) de seres humanos”.
A ação foi movida pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, que acusa o grupo de irregularidades nas obras de construção de uma usina processadora de cana-de-açúcar em Angola e pede R$ 500 milhões em danos morais. A companhia nega quaisquer irregularidades.
Segundo o MPT, o inquérito contra o grupo Odebrecht foi instaurado depois da publicação de uma série de reportagens veiculadas pela inglesa BBC, que menciona “a submissão de trabalhadores brasileiros, contratados na cidade de Américo Brasiliense (vizinha a Araraquara), a condições degradantes de trabalho após terem sido enviados para trabalhar em Angola”.
As obras seriam feitas pela Biocom/Companhia de Bioenergia de Angola Ltda., empresa angolana da qual a Odebrecht Angola é sócia. Segundo o MPT, provas foram “produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a Odebrecht e a Pirâmide Assistência Técnica Ltda. (formalmente, uma prestadora de serviços da Biocom) e revelam que os trabalhadores envolvidos em montagens industriais eram submetidos a condições indignas de trabalho em Angola, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber”.
Segundo a promotoria, na obra havia cerca de 400 trabalhadores, registrados em Américo Brasiliense pela Pirâmide. “Resultados de exames médicos de trabalhadores que retornaram de Angola, encaminhados pelo Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura de Américo Brasiliense, mostram que vários operários apresentaram febre, dor de cabeça, dor abdominal, diarreia, náuseas, fezes com sangue, emagrecimento, e alguns apresentaram suspeita de febre tifoide. Os relatos revelam ainda que a água consumida era salobra e a comida, estragada”.
O MPT informou que trabalhadores teriam relatado a ingestão de carne de jiboia imaginando ser bovina, bem como constataram a presença de baratas e ratos nos refeitórios. “Quando um dos operários se deparou com um macaco na cozinha, desistiu de comer no local, pois sabia que o animal seria morto e servido aos trabalhadores como refeição”, relatou. “Foram submetidos a condições degradantes de trabalho, incompatíveis com a dignidade humana, e tiveram sua liberdade cerceada, sendo podados em seu direito de ir e vir. Em outras palavras, foram tratados como escravos modernos enquanto se encontravam isolados em país estrangeiro distante, sem qualquer capacidade de resistência”, informou Gomes.
Em nota, a Odebrecht informou que “repudia as alegações e insinuações veiculadas pela reportagem, que se apresenta distorcida da realidade” e “nega veementemente as condições de trabalho sugeridas na matéria, tanto para seus integrantes, como para seus parceiros. A empresa cumpre a legislação trabalhista em todos os países onde atua”.
A Odebrecht informou que “não existe cerceamento de liberdade para seus integrantes e seus parceiros”, e acrescentou que “oferece transporte gratuito aos trabalhadores para as cidades vizinhas de suas operações. A expatriação de integrantes é feita primeiramente a partir de identificação de trabalhadores da própria organização que atendam ao perfil das vagas e das especialidades requeridas. Caso o recrutamento interno não tenha resultados, a Odebrecht recorre ao cadastramento de currículos de seu site institucional ou às indicações de seus integrantes”.
Na nota, a Odebrecht disse seguir os padrões do consulado e da embaixada de Angola, “cujo processo se estende com a chegada dos trabalhadores no país, atendendo os procedimentos vigentes na legislação local. As expatriações são previamente autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil”.
Segundo a Odebrecht, são oferecidos “sem custo aos trabalhadores, benefícios de qualidade como refeição, transporte e alojamento, todos com acesso a internet, televisão, telefone que possibilita ligações tanto locais quanto internacionais, e área de lazer conjugada. Todos os integrantes e parceiros têm à disposição três refeições diárias, produzidas em cozinha industrial, apoiada por nutricionista, além de serviço de saúde, o que inclui médico e ambulatório”.
Sobre a ação do MPT, a Odebrecht informou que “ainda não foi citada” e que “tão logo o seja apresentará a sua defesa com a plena comprovação dos fatos acima informados”, relatou. “Atuando há 30 anos em Angola, a Odebrecht tem importante papel na reconstrução do país, realizando obras de infraestrutura em setores prioritários como energia, água, saneamento básico, estradas e casas populares e investindo capital próprio em parceria com empresas angolanas em projetos que geram renda e emprego e melhoram as condições de vida dos angolanos”, concluiu.
