MP autoriza bancos a pagarem contas do exterior em reais

Texto também permite que o BC do Brasil mantenha contas em reais em nome de outros BCs e instituições

FERNANDO NAKAGAWA, Agencia Estado

27 de junho de 2008 | 12h55

A medida provisória 435, publicada nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União (D.O.U.), autoriza os bancos brasileiros a cumprirem ordens de pagamento recebidas do exterior em reais. Ao mesmo tempo, o texto também permite que o Banco Central do Brasil mantenha contas em reais em nome de outros bancos centrais e instituições financeiras, que prestem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional. A MP foi publicada em meio a um processo de internacionalização da moeda brasileira, o que deve aumentar a aceitação do real no exterior.De acordo com o texto da MP, as instituições bancárias estrangeiras passam a ter a possibilidade de constituir correspondente bancário no Brasil, em moeda nacional. Assim, ordens de pagamento em reais vindas do exterior podem ser atendidas com o uso dessa opção. A medida exclui a necessidade da conversão da moeda estrangeira do país de origem, já que o pagamento chegará expresso em reais. Dessa forma, a MP cria a figura do "correspondente bancário internacional em reais". Esse modelo já é praticado em países que possuem moeda conversível, aquelas com ampla aceitação internacional, como o dólar e o euro. Com a criação desse sistema, um residente no exterior que precisa pagar uma conta em reais no Brasil, por exemplo, pode adquirir a moeda brasileira diretamente de um banco no exterior, instituição essa que deve manter conta em reais no Brasil.As transferências de valores do Brasil para o exterior continuam sendo realizadas exclusivamente por instituição financeira instalada no Brasil e que é autorizada a operar no mercado de câmbio.As medidas cambiais publicadas na MP ainda dependem de regulamentação por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reúne na próxima segunda-feira (dia 30).     US$ 120 mi ao BC argentino     A MP também cria a margem de contingência para o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML), ambiente em que transações de comércio exterior entre Brasil e Argentina poderão ser liquidadas em pesos ou reais, sem a necessidade de câmbio para uma terceira moeda, como o dólar norte-americano. Para esse fundo, a MP autorizou a concessão de um crédito de até US$ 120 milhões do Banco Central do Brasil junto ao Banco Central da Argentina.   A margem visa garantir o funcionamento do SML, mesmo em situações excepcionais, como em caso de erro humano e falha operacional ou tecnológica. Ao mesmo tempo, o Banco Central da Argentina deve autorizar a criação de margem de contingência de igual valor junto ao Banco Central do Brasil.O SML foi criado em novembro de 2006 por decisão do Conselho do Mercosul. O sistema visa reduzir os custos dessas transações, aprofundar o mercado de câmbio entre real e peso argentino e minimizar os riscos financeiros do comércio exterior entre os dois países. Os próximos passos do SML serão a assinatura de um acordo bilateral em entre os BCs, regulamentação operacional e dos procedimentos internos e, finalmente, a implantação do sistema informatizado.

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