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MP autoriza compras públicas sem licitação

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu ontem o instrumento que pode permitir à Eletrobrás e suas subsidiárias comprar equipamentos para obras de hidrelétricas sem fazer licitação pública. A autorização foi incluída no texto da Medida Provisória (MP) 450, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. A MP tem de ser votada ainda pelo Senado. A medida, incluída no texto da medida provisória pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi duramente criticada por parlamentares da oposição que viram na regra uma brecha que pode favorecer eventuais compras irregulares.

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