Adriano Machado/ Reuters
Bento Albuquerque vai presidir colegiado que irá decidir sobre a reedição das tarifas de energia do País. Adriano Machado/ Reuters

MP autoriza governo a reeditar taxa extra na conta de luz por 'escassez hídrica'  

Antes, cabia apenas à Aneel a atribuição de definir as tarifas de energia elétrica praticadas no País; colegiado do governo será presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2021 | 18h48

BRASÍLIA - O governo publicou nesta segunda-feira, 13, uma medida provisória (MP) que dá poderes a um colegiado presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para decidir sobre a reedição da cobrança de bandeira tarifária extraordinária nas contas de luz. A taxa é paga mensalmente pelos consumidores a depender das condições para geração de energia no País

Devido à grave crise hídrica, está em vigor desde setembro e vai até abril de 2022 a bandeira “escassez hídrica”, que representa cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em tese, caberia apenas à Aneel a atribuição de definir as tarifas de energia elétrica praticadas no País, mas o texto publicado autoriza que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), comandado pelo ministro de Minas e Energia, “a estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica”.  

O grupo também é formado por representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema (ONS). Pela MP, que tem força de lei, a decisão de cobrança de uma bandeira tarifária extraordinária deverá ser de caráter transitório e ser justificada.

Na prática, o governo terá segurança caso avalie necessário prorrogar a cobrança da bandeira “escassez hídrica”, isso porque o patamar atual foi criado pela extinta Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) e tem validade até abril de 2022. 

A bandeira de escassez hídrica foi criada em agosto para suportar os custos das medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia, como a geração de usinas termelétricas. Os recursos, no entanto, não foram suficientes, pois o governo evitou elevar a taxa para algo em torno de R$ 15 e R$ 20, como defendiam os técnicos. Para conter o déficit na conta Bandeiras e evitar um tarifaço em 2022,  a MP também caminho para estruturação de um novo socorro ao setor elétrico, a ser pago pelos consumidores nos próximos anos.

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Governo publica MP de socorro financeiro ao setor elétrico para evitar 'tarifaço' em 2022

Empréstimo será usado para bancar as medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia e deve ser pago nos anos seguintes; previsão é de que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2021 | 18h02

BRASÍLIA - Depois de semanas de expectativas, o governo publicou nesta segunda-feira, 13, uma medida provisória que abre espaço para um novo socorro ao setor elétrico a fim de evitar um “tarifaço” nas contas de luz em 2022, ano de eleições presidenciais. O empréstimo será usado para bancar as medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia devido à grave escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas - e deve ser pago nos anos seguintes.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tem força de lei. Para se tornar definitiva, no entanto, será necessário aprovação da Câmara e Senado em um prazo de até 120 dias.

Os recursos serão usados, por exemplo, para bancar o custo das térmicas que foram acionadas nos últimos meses para garantir o fornecimento de energia. Essas usinas geram uma energia bem mais cara que as hidrelétricas. Também vão bancar os custos da importação de energia de países vizinhos e até mesmo o desconto prometido aos consumidores que estão economizando energia - o “bônus” será pago via desconto nas contas de luz de janeiro do próximo ano.

A medida abre espaço para o governo estabelecer condições e requisitos para a estruturação das operações financeiras. Não foram detalhados os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões.

O objetivo do socorro financeiro é amenizar o aumento projetado nas tarifas no próximo ano e evitar um reajuste que poderia chegar a 21%, como mostrou o Estadão/Broadcast. A exemplo do empréstimo concedido às empresas no auge da pandemia da covid-19, também viabilizado por MP, o financiamento será diluído nas contas de luz dos consumidores.  Apesar da similaridade, o cenário econômico do País mudou, com uma taxa básica de juro em um patamar muito mais elevado.

O novo socorro financeiro tem como pano de fundo a decisão do governo de estabelecer um valor de bandeira tarifária insuficiente para suportar os custos das medidas decorrentes da escassez hídrica. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta Bandeiras registra rombo acumulado de R$ 12,01 bilhões até outubro. Mesmo com o início das chuvas em alguns locais do País, o que aliviou parcialmente os problemas que o setor elétrico enfrenta nos últimos meses, a avaliação é que a operação ainda está longe da normalidade e ainda não garante “conforto” para a situação. 

De acordo com o documento, os montantes a serem captados pelas operações deverão observar “os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica e dos diferimentos aplicados no processo tarifários anterior à liberação dos recursos, condicionada a captação à prévia aprovação pela Aneel. Caso haja um empréstimo maior do que os custos, a distribuidora deverá ressarcir os consumidores.

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