MP cambial traz regra que beneficia setor aéreo

O governo reduziu a zero o Imposto de Renda nas operações de leasing financeiro de aviões. A alíquota era de 15%

Entre as regras que constam da Medida Provisória do câmbio, o governo reduziu a zero o Imposto de Renda nas operações de leasing financeiro de aviões. A alíquota era de 15%. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que a medida visa melhorar a situação do setor aéreo, aumentando o número de aviões em operação no país. "A justificativa para isso é a situação pela qual está passando o setor aéreo", afirmou, em referência à crise da Varig, que reduziu drasticamente a quantidade de aviões em operação no Brasil. Appy ressaltou que a medida é "por tempo determinado" e que vale para todas as empresas aéreas e não apenas para a Varig. Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, a isenção do IR existia apenas para os contratos de leasing operacional de aeronaves. No entanto, nessa modalidade, a companhia aérea não tem a opção de comprar o avião ao final do contrato, nem pode incorporar o aparelho ao seu ativo. Essas possibilidades existem no leasing financeiro, que não era feito por causa do custo tributário elevado. Agora, as aéreas poderão trazer novos aviões e inscrevê-los no seu ativo. Dessa forma, elas fortalecem seu patrimônio. Na avaliação do Ministério da Fazenda, essa é uma medida "adequada à conjuntura do setor aéreo". O diretor de Relações Governamentais do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), Anchieta Hélcias, também reforçou que a medida permitirá às empresas nacionais acumularem ativos. Além disso, Posse na CVM O secretário participou hoje da cerimônia de posse da nova diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, que substituiu a advogada Norma Parente no colegiado do órgão. No evento, o secretário destacou ainda que existe um espaço "monumental" para o crescimento do mercado de capitais do Brasil. Segundo ele, apesar da expansão registrada nos últimos anos, os investimentos no país continuam muito concentrados em títulos públicos. "Com a queda dos juros, a tendência é aumentar os investimentos em papéis das empresas", observou. Ele elogiou a atuação de Maria Helena na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), onde era superintendente-executiva de relações com empresa. Appy avaliou que tanto a CVM quanto as políticas de auto-regulação do mercado contribuíram muito para o "crescimento significativo" do mercado de capitais já ocorrido. Ele citou que, no início de 2003, a capitalização da Bovespa correspondia a cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e agora está próxima a 60% do PIB. "O melhor de tudo é que a tendência é continuar crescendo", disse. O desafio hoje, destacou, é ampliar o grau de competição no mercado brasileiro." Ele lembrou que como existia uma maior instabilidade macroeconômica era natural que as empresas adotassem uma posição defensiva, mantendo preços altos em vez de apostar na competição e redução de preços para ganhar escala. "Com a perspectiva de estabilidade, as empresas devem ser mais competitivas", afirmou.