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MP cria crédito do País de US$ 120 mi ao BC argentino

Por Fernando Nakagawa
Atualização:

A medida provisória (MP) 435, publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.), cria a margem de contingência para o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML), ambiente em que transações de comércio exterior entre Brasil e Argentina poderão ser liquidadas em pesos ou reais, sem a necessidade de câmbio para uma terceira moeda, como o dólar norte-americano. Para esse fundo, a MP autorizou a concessão de um crédito de até US$ 120 milhões do Banco Central do Brasil junto ao Banco Central da Argentina. A margem visa garantir o funcionamento do SML, mesmo em situações excepcionais, como em caso de erro humano e falha operacional ou tecnológica. Ao mesmo tempo, o Banco Central da Argentina deve autorizar a criação de margem de contingência de igual valor junto ao Banco Central do Brasil. O SML foi criado em novembro de 2006 por decisão do Conselho do Mercosul. O sistema visa reduzir os custos dessas transações, aprofundar o mercado de câmbio entre real e peso argentino e minimizar os riscos financeiros do comércio exterior entre os dois países. Os próximos passos do SML serão a assinatura de um acordo bilateral em entre os BCs, regulamentação operacional e dos procedimentos internos e, finalmente, a implantação do sistema informatizado.

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