MP da correção do IR mantém confisco de R$ 3 bilhões

Um estudo elaborado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), mostra que com a Medida Provisória de correção do IR que o governo baixou no lugar do projeto lei que já havia sido aprovado pela Câmara e que agora seria votadado no Senado, o confisco anual sobre os salários continua em R$ 3 bilhões. E o confisco acumulado pela falta de correção na tabela do IR, já chega a R$ 16 bilhões.O seu presidente do Unafisco, Paulo Gil Íntroini, afirmou que o governo faria uma correção de apenas 17,5% na tabela do IR, enquanto a inflação acumulada entre 96 e 2001 já chega a 45,45%, levando-se em conta o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas da USP (Fipe). O Unafisco apoia as ações dos parlamentares e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que buscam derrubar a MP que altera as resoluções do Congresso Nacional, corrigindo a tabela do Imposto de Renda.Segundo a vice-presidente do Unafisco, Fátima Gondim, "o governo após ter perdido a batalha no campo democrático, tenta impor sua vontade à força, através de uma Medida Provisória". Ela lembrou ainda que o projeto de lei que corrige parcialmente a tabela foi gerada em uma longa luta na qual estiveram presentes o próprio sindicato e a OAB.Os auditores alertam que agora prevalecem dois textos legais conflitantes sobre o Imposto de Renda: a nova MP e a Lei 9.887, de 1999. "Isto abre margem a questionamentos e o assalariado que deveria voltar a pagar 25% de IR em janeiro de 2003, pode continuar pagando os 27,5% previstos como taxa provisória", denuncia o presidente do Unafisco, Paulo Gil Íntroini.

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