MP da Eletrobrás é criticada

Investidor privado questiona aumento de poder da estatal

Leonardo Goy, O Estadao de S.Paulo

13 de março de 2008 | 00h00

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, lamentou a aprovação pelo Senado da Medida Provisória (MP) 396, que aumentou os poderes do sistema Eletrobrás. "Faltou transparência. O tema principal da MP era relacionado ao Tesouro Nacional. E, de repente, sem que a sociedade tomasse conhecimento, surgiu um outro artigo tratando de outro assunto, importante para o setor elétrico", disse Sales. O Acende Brasil é uma entidade que representa os investidores privados do setor elétrico.A MP 396, aprovada na madrugada de ontem pelo Senado, tratava, originalmente, de certificados do Tesouro. Quando tramitava na Câmara, porém, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) incluiu no seu texto, a pedido do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, artigos que ampliam os poderes do sistema Eletrobrás.A principal mudança é a permissão para que a estatal e suas subsidiárias (como Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul) sejam majoritárias em consórcios que vierem a formar com empresas privadas para buscar novas concessões de usinas.A MP também permite que a Eletrobrás atue no exterior. Alguns parlamentares da oposição vinham criticando a MP por verem nela uma tentativa do governo de aumentar o poder do Estado no setor. A legislação atual limitava a 49,9% a participação estatal em consórcios, justamente para impulsionar a participação do capital privado.Para Sales, a mudança nas regras ameaça o ambiente de competição. "Como você compete em um leilão com uma empresa que não avalia seus patamares com base apenas na racionalidade econômica?", questionou.BOA NOTÍCIAMas, para alguns empresários, a aprovação da MP foi uma boa notícia. Um executivo de uma empresa do setor - que preferiu não se identificar - disse que a MP tem aspectos positivos. Segundo ele, o fortalecimento da Eletrobrás facilitarás as negociações com empresas privadas na formação de parcerias para grandes projetos.A aprovação da MP não foi nada simples. A discussão aconteceu em uma sessão longa e tumultuada do plenário do Senado, que começou por volta das 16h de terça-feira e só foi terminar após as 2h de ontem.

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