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MP das Coligadas deve ser votada na 3ª-feira

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou ontem que a medida provisória 627, a MP das Coligadas, deve ir à votação no plenário da Casa na próxima terça-feira, dia 15. A matéria, que prevê novas regras de tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior, é o primeiro item da pauta, e a intenção dos governistas é aprová-la sem modificações ao texto que veio da Câmara. Braga disse que os pontos que o governo não concorda serão, futuramente, objetos de veto presidencial.

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2014 | 02h07

O principal receio é que, como a MP 627 perde a validade no dia 21, não haveria tempo hábil para ser alterada pelos senadores e, depois, voltar à análise dos deputados. Braga disse que uma emenda da medida provisória que limitou as multas a planos de saúde tem "alta probabilidade" de ser vetada. "Tem uma alta probabilidade, mas não posso dizer que é um veto certo", afirmou.

Na última quarta-feira, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da MP das Coligadas na comissão mista, afirmou, por meio de nota, que a presidente Dilma Rousseff vetará essa emenda relativa aos planos de saúde.

De acordo com Cunha, se, no momento do debate, o governo tivesse se posicionado contra, ele, como relator, não teria acolhido a emenda. Pela mudança proposta, a operadora que cometer de duas a 50 infrações da mesma natureza receberá punição equivalente a apenas duas delas. De 51 a cem infrações, será multada como se tivesse cometido só quatro.

O Ministério da Saúde interpretou que o teto que seria estabelecido para aplicação de multas aos planos seria retroativo e representaria uma perdão de dívida das operadoras em torno de R$ 2 bilhões. O deputado do PMDB do Rio esclareceu, no entanto, que o texto da MP não traz nenhuma anistia de punições aos planos de saúde.

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