MP das Coligadas pode ter mudanças

Em reunião com o ministro Guido Mantega, empresários basicamente se queixaram do projeto que tributa lucro das multinacionais no exterior

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

13 de março de 2014 | 02h06

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ontem a empresários descontentes mudanças na tributação sobre o lucro das multinacionais brasileiras no exterior e conseguiu uma trégua nas críticas sobre a Medida Provisória 627, que trata do assunto. Os empresários querem barrar pontos da MP que ampliam a carga tributária.

O ministro prometeu flexibilizar aspectos do texto apontados como problemáticos pelas empresas. Alguns já serão negociados com o Congresso para inclusão na MP das Coligadas, como ficou conhecida, que deve ser votada na Comissão Mista na próxima semana. O que não for concluído até lá, o governo se comprometeu a editar no futuro outro marco legal. Ficou acertado que um grupo técnico entre empresários e governo será criado para negociar.

"Reconheceu-se um grande avanço. No entanto, foram apontados alguns problemas sobre os negócios de empresas brasileiras no exterior, como unidades no Oriente Médio e em países que trabalham com alíquotas muito diferentes das brasileiras", sinalizou o presidente da Vale, Murilo Ferreira.

Mantega se reuniu por quase cinco horas com 18 empresários pesos pesados da economia. Por trás do encontro está a preocupação com ameaças veladas do relator da MP, líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que declarou guerra à presidente Dilma Rousseff por entender que o partido merece mais espaço no governo. Com o apoio dos empresários, fica mais fácil para o governo um acordo na votação da medida. O temor é que o assunto seja usado como nova retaliação por Cunha.

A discussão sobre a MP consumiu metade da reunião. Governo e empresários evitaram dar detalhes para não atrapalhar a negociação com o Congresso. Na segunda parte, a pauta foi conjuntura econômica.

"O grupo decidiu por um apoio forte ao assunto como está sendo desenvolvido no momento. Num segundo estágio, fará aprimoramentos sobre as unidades no exterior", afirmou Ferreira. "O governo está aberto para fazer correções a qualquer momento seja nela (na MP) ou em outro momento que se queira fazer", disse o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.

O diretor da Brasil Foods (BRF), Marcos Jank, classificou como "agradável" a reunião com Mantega, mas admitiu que havia mais expectativa em torno do encontro. "Pelo menos estão fazendo o diálogo para ver se a MP acerta, porque ela aumenta realmente a tributação".

Uma das controvérsias entre empresários e governo é a resistência da Receita Federal em incluir na MP a isenção da cobrança de tributos no Brasil sobre o lucro obtido no exterior quando a empresa está em um país com acordo de bitributação.

A MP 627 foi encaminhada ao Congresso em novembro e, entre outros itens, muda a tributação do lucro de multinacionais brasileiras no exterior.

Energia. Na discussão sobre conjuntura, a maior preocupação dos empresários foi sobre eventual racionamento ou alta do custo da energia. Mantega, segundo empresários, disse que haverá uma solução em breve, mas não deu detalhes.

Segundo Godoy, o ministro garantiu que não haverá nenhuma medida intervencionista e que serão respeitadas as regras do jogo e os contratos. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que a elevação do preço da energia atrapalhará a competitividade da indústria.

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