Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

MP de Bolsonaro tira exclusividade de BB e Caixa sobre abono e seguro-desemprego

Pagamento agora poderá ser feito também por bancos privados; programa para geração de emprego lançado pelo governo inclui uma taxa sobre o benefício para bancar os custos de um novo modelo de contrato de trabalho

Luci Ribeiro e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2019 | 10h01
Atualizado 13 de novembro de 2019 | 21h39

BRASÍLIA - O governo de Jair Bolsonaro decidiu acabar com a exclusividade da Caixa e do Banco do Brasil no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. A decisão consta da Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, com incentivos a empresas que derem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos de idade. 

Pela legislação anterior, esses pagamentos eram privativos aos bancos oficiais. A MP, no entanto, abre o serviço para bancos privados. "Os pagamentos dos benefícios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial serão realizados por meio de instituições financeiras, conforme regulamento editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia", diz a medida.

A Caixa informou que recebeu R$ 45,1 milhões em 2018 pelo pagamento do seguro-desemprego e R$ 116,7 milhões, pelo abono. Já o Banco do Brasil afirmou, em nota, que sua receita bruta anual com o abono salarial gira em torno de R$ 118 milhões. 

O Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi lançado pelo governo na segunda-feira e formalizado na terça-feira, 12, em medida provisória. Dentre os vários pontos da MP, o governo resolveu taxar o seguro-desemprego para bancar os custos do novo tipo de contrato de trabalho. Na prática, os desempregados vão arcar com o programa.

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem dentro do Verde Amarelo é de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo, então, resolveu cobrar 7,5% do seguro-desemprego de quem está sem emprego e recebendo o benefício. Com isso, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões no período de cinco anos.

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