MP defende cancelar contratos da Telebrás

Procurador junto ao TCU participou de audiência na Câmara para discutir licitação em que foram encontrados indícios de irregularidade

EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2011 | 03h03

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, defendeu ontem que a Telebrás anule os contratos em que foram encontrados indícios de irregularidade. Para ele, apesar de não haver provas de má-fé por parte da Telebrás, as falhas detectadas no processo licitatório são suficientes para invalidar os contratos.

"Minha opinião pessoal não pode ser confundida com a opinião do TCU, mas entendo que o valor que está sendo posto em cheque é tão alto - dezenas de milhões de reais - que justifica uma anulação dos contratos. Basta seguir a lei", acrescentou, durante audiência ontem na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Após denúncias de uma empresa que não conseguiu participar dos leilões para ampliação das redes e da capacidade de transmissão de dados da Telebrás em quatro anéis de fibras ópticas, o TCU detectou indícios de superfaturamento superior a R$ 120 milhões no processo. Contudo, após julgamento pelo órgão, foi determinada à estatal a renegociação dos contratos para redução dos valores iniciais em apenas R$ 43,9 milhões.

Em esvaziada audiência na Câmara, com apenas dois deputados, o diretor da empresa denunciante Seteh Engenharia, Petrônio Augusto, pediu a anulação por completo do processo licitatório, ao invés da simples renegociação com as companhias vencedoras. "Ficou evidente o conluio da Telebrás com as empresas Zopone Engenharia e Clemar Engenharia, e os descontos após o julgamento não são suficientes para afastar o superfaturamento", afirmou o executivo, que apontou falhas de publicidade na licitação, bem como de prazos e de pesquisa de preços.

Atraso. O presidente da Telebrás, Caio Bonilha, argumentou porém que a estatal seguiu rigorosamente as determinações do órgão de controle, mas que a redução dos preços dos contratos inviabilizou a implantação dos projetos na região Norte - que deverá ser submetida a uma nova licitação - e atrasou o início das obras no Nordeste, que devem começar apenas em 2012.

Ainda assim, ele admitiu as falhas no processo e garantiu que haverá correções no edital para o leilão das obras da região Norte, que se encontra em fase de consulta pública.

Bonilha argumentou que a Telebrás encontra dificuldades em seguir a planilha de preços oficial do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi), elaborada pela Caixa Econômica Federal e em geral seguida pela administração pública federal, por causa das diferenças de preços encontradas nas regiões do País.

Bonilha ainda alegou perseguição contra a estatal por parte de um grupo de grandes companhias de telecomunicações que atuam no País e que, segundo ele, enxergam na Telebrás uma ameaça à sua posição privilegiada no mercado. O presidente da empresa afirmou que a expansão do acesso à rede para os pequenos provedores e o impacto do PNBL nos preços praticados no serviço de internet contrariam os interesses das teles.

Esse ambiente hostil, acrescentou Bonilha, teria impedido uma tomada de preços mais ampla no mercado. "Algumas empresas fornecedoras de equipamentos foram veladamente pressionadas a não participar do processo da Telebrás sob a pena de perderem a clientela das grandes companhias. A Telebrás garante a sobrevivência dos pequenos, e isso incomoda os grandes", acusou. Os representantes das firmas denunciadas - Zopone e Clemar - não compareceram à audiência.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.