Waldemir Barreto/Divulgação - Senado
Waldemir Barreto/Divulgação - Senado

MP deve regulamentar contratos intermitentes

Texto está em elaboração e medida provisória pode acabar sendo votada antes mesmo de o plenário do Senado votar a reforma trabalhista

Isabela Bonfim e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

06 Junho 2017 | 22h22

BRASÍLIA - O governo prepara uma Medida Provisória (MP) para regular os contratos intermitentes de trabalho – quando não há carga horária mínima e o empregado atua apenas quando convocado. O texto está em elaboração e a MP poderá ser editada nos próximos dias, antes mesmo da votação da reforma trabalhista no plenário do Senado.

A iniciativa quer mostrar comprometimento e apoio do governo aos seis pontos que senadores querem alterar na reforma. Assim, o Palácio do Planalto tenta evitar dissidências entre os parlamentares.

A costura da MP para o trabalho intermitente foi confirmada pelo relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O próprio senador capixaba apoia regulamentação diferente por avaliar que o texto que veio da Câmara é muito amplo e é preciso ter algumas salvaguardas para o trabalhador.

“Uma coisa não tem vinculação direta com a outra e pode acontecer de essa MP ser editada antes de a lei ser aprovada no Plenário”, disse o tucano. “Seria uma forma de (o governo) mostrar comprometimento”, completou Ferraço.

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Após aprovação na CAE, o relator da reforma calcula que o projeto será votado em plenário entre 20 e 23 de junho. Essa perspectiva representa atraso de uma semana em relação ao calendário inicial projetado por representantes do governo, que previam votação entre 12 e 15 de junho.

Esse comprometimento citado pelo senador é com o acordo feito entre senadores e o Planalto. Com o objetivo de evitar a alteração do texto – o que faria com que o projeto tivesse de voltar à Câmara –, governistas acertaram que a tramitação no Senado não faria mudanças no projeto e eventuais ajustes seriam feitos diretamente pelo Planalto através de vetos presidenciais ou MP.

“Muitos desejavam que as alterações fossem integradas ao texto para que a proposta voltasse à Câmara. Mas construímos um ajuste institucional e o governo se compromete com alguns vetos de pontos que poderiam ser modificados no Senado”, disse.

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Mudanças. Entre as alterações, além da MP para o contrato intermitente, o relatório aprovado nesta terça-feira, 6, pede veto à mudança para o trabalho insalubre de gestantes e lactantes em locais com insalubridade “moderada” ou “mínima”. O parecer é também contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra.

Sobre a possibilidade de jornada de 12 horas com 36 horas de descanso, o parecer aprovado diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. O texto também sugere que, para evitar “precarização” das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede “melhor regulamentação”.

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