´MP do Bem´ do setor rural pode custar R$ 6 bilhões

Segundo o Ministério da Agricultura, deste total, 90% é referente à renúncia fiscal

As medidas estudadas pelo governo para apoiar produtores rurais podem ter custo de R$ 6 bilhões, informou hoje fonte do governo em Brasília. Deste total, 90% é referente à renúncia fiscal. Uma das medidas negociadas para beneficiar o setor agrícola é a redução da cobrança de PIS e Cofins incidente sobre os principais produtos agrícolas. Ao chegar de reunião do Palácio do Planalto em que o assunto foi tratado, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, não confirmou o montante. "A questão tributária é a mais difícil", disse. Segundo o ministro, provavelmente na próxima semana haverá uma reunião entre os ministros da área econômica do governo, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e Rodrigues para discutir o assunto. Rodrigues não citou datas para a edição da chamada "MP do Bem para o setor agrícola", que deve reunir as medidas de apoio aos agricultores. "Não estabelecemos prazos. O fato é que o governo tem clara consciência de que a crise agrícola é realmente aguda. Não há mais quem convencer. Está todo mundo convencido e informado com riqueza de detalhes." Urgência Na reunião com o presidente Lula, Rodrigues enfatizou que as medidas precisam ter urgência e alertou para a necessidade de ações rápidas do governo. "No ano passado, nós tivemos uma demora muito grande para tomada de decisões. E quando os recursos para as operações oficiais de crédito foram liberados, já não tinham muita eficácia", avaliou o ministro. Ele afirmou ter apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva informações de mercado que mostram que os preços de venda para os produtos agrícolas estão abaixo do mínimo de garantia. Tal fato exige do governo, segundo Rodrigues, "uma posição concreta". Segundo o ministro, a medida provisória atacará dois pontos centrais: a necessidade de recursos para apoio à comercialização e um programa amplo de revisão das dívidas. Rodrigues lembrou que, no ano passado, a renda dos agricultores "despencou", o que inibe a adimplência da agricultura e a manutenção da atividade agrícola. "As contas não fecham", disse Rodrigues. Ele lembrou que o câmbio tem prejudicado o setor nos últimos anos. Para colher a safra do ano passado, os agricultores compraram insumos com dólar a R$ 3,20-R$ 3,30. No momento da comercialização da safra, a cotação tinha caído para R$ 2,60. Para plantar a safra atual, os insumos foram comprados a R$ 2,60 e o dólar, no momento da comercialização, está cotado a R$ 2,10. Facilidade Também devem estar no pacote agrícola medidas para facilitar as importações de insumos e a inclusão da soja produzida no Centro-Oeste para a produção de biodiesel. "O céu caiu na minha cabeça", reafirmou o ministro, referindo-se ao câmbio, a seca, a gripe aviária, os juros e o excedente de grãos. "Estamos trabalhando para botar o céu no lugar dele e o próximo ministro que vier depois de mim vai estar no céu. "Vivo, porém", brincou. Questionado se o novo ministro vai demorar a tomar posse, Rodrigues disse que "ele estará no céu a partir de meados do ano que vem." Isenção Lançados em meados de 2004 para atrair recursos privados para o setor agrícola, os títulos do agronegócio devem ser beneficiados pela isenção de Imposto de Renda no lucro obtido nas operações, como mostra um dos itens da "MP do Bem" Esse é um dos itens da "Medida Provisória do Bem" para o setor rural. O secretário de Política Agrícola, Ivan Wedekin, explicou que o IR sobre o lucro nas operações com os títulos agrícolas pode chegar a 20%. Dois títulos, o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA), funcionam como moeda para os produtores rurais, que podem negociar os certificados como se vendessem o produto ou levantar um empréstimo com o WA. Segundo Wedekin, um dos objetivos da MP é reduzir o custo médio da atividade agrícola. A taxa de juro dos empréstimos do crédito rural é de 8,75% ao ano, mas o produtor não consegue financiar toda a safra com a esse custo financeiro. Por isso é obrigado a buscar outras linhas de financiamento, todas com custo superior. "Só um parte dos recursos é emprestado a 8,75%. Na média, os empréstimos têm juro de 15% a 17."