MP do Bem traz novas regras tributárias para mercado futuro

Entre as iniciativas anunciadas ontem na medida provisória que trata da desoneração tributária, a MP do Bem, o governo incluiu também novas regras de tributação para operações nos mercados futuros, instrumentos utilizados para as empresas se protegerem de oscilações bruscas nos preços de ativos, como o dólar. A partir de agora, será permitido abater dos ganhos obtidos nesses mercados as perdas registradas em outras operações realizadas no mesmo período para fins de cálculo de IR da pessoa jurídica, PIS, Cofins e CSLL.Segundo as explicações dos secretários da Receita Federal, Jorge Rachid, e de Política Econômica, Bernardo Appy, até agora não era possível fazer as compensação das perdas registradas em outras operações realizadas nos mesmos mercados, no mesmo período. Ou seja, o investidor tinha o seu ganho tributado mas não podia compensar eventuais perdas em outras operações. Isso fazia com que muitas pessoas deixassem o País e fechassem contrato de hedge no exterior. Agora, a medida vai permitir a compensação.Essa era uma antiga reivindicação de investidores e dirigentes da Bolsa de Mercadorias e Futuros, que estavam perdendo clientes para o exterior.Dívida agrícolaFoi incluída também uma mudança na área de securitização da dívida agrícola. Conforme explicação do governo, quando era lançado um título que tem como lastro crédito agrícola, era cobrado o Cofins sobre o valor de venda do papel. A partir de agora, essas transações ficam equiparadas à securitização do setor imobiliário na qual a cobrança de PIS Cofins vai incidir sobre a diferença entre o valor pago na hora da compra dos créditos agrícolas e o valor que esses créditos são registrados na operação de securitização.A MP do Bem tem ainda uma medida para inibir a adulteração da gasolina. Para isso, foi estendido aos vendedores de querosene a cobrança da Cide. Para evitar que haja um encarecimento do produto, a MP determina que a venda de solvente que não é destinada à produção de combustível poderá reduzir o valor pago de PIS e Cofins.

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