MP do câmbio traz mais do que medidas cambiais

A Medida Provisória do câmbio, publicada hoje no Diário Oficial, trouxe algumas surpresas. Além da permissão para que os exportadores deixem parte dos recursos no exterior, a Medida trouxe uma capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desta forma, uma dívida de R$ 7 bilhões do banco com o Tesouro será transformada em uma obrigação sem vencimento de principal - só há pagamento de juros. Com isso, o BNDES poderá aumentar os empréstimos para grandes empresas.Trata-se de uma medida meramente contábil, segundo o governo. Na prática, o Tesouro, que tem 100% do capital do BNDES, vai transformar a dívida em uma forma de capital do banco, o chamado capital híbrido, em que o acionista/credor não tem interesse em cobrar o pagamento pela dívida em um horizonte de tempo visível.Isso aumenta o capital de referência do BNDES que influi para uma série de limites, como o volume de crédito que o banco pode dar para um grande grupo econômico, definidos pelo Banco Central segundo o acordo de Basiléia. Pelo lado do Tesouro, como ele é dono do BNDES, não há impacto patrimonial, já que, em tese, o que ele deixaria de receber pela dívida entra como capital no banco.PetrobrasA operação de capitalização do BNDES vai permitir que a instituição amplie seu estoque de desembolsos para a Petrobras dos atuais R$ 6 bilhões para perto de R$ 7,5 bilhões. A companhia de petróleo, que prevê investir U$ 87,1 bilhões entre 2007 e 2011, já estava próxima ao limite máximo do banco por devedor, de 25% do patrimônio de referência da instituição financeira, determinado por regulamentação do Banco Central.O patrimônio de referência do BNDES deve passar dos R$ 24 bilhões atuais para "quase R$ 30 bilhões" com a capitalização permitida pela medida provisória do câmbio, disse o presidente da instituição, Demian Fiocca, que citou apenas a Petrobras.Fiocca informou ainda que não há prazo para que a capitalização do BNDES seja efetivada. Ele explicou que a autorização para que o Tesouro renegocie dívida de R$ 7 bilhões que o BNDES é a primeira de três fases para o aumento do patrimônio de referência da instituição financeira federal. As outras duas fases são a assinatura de um contrato entre Tesouro e Banco Central sobre a repactuação da dívida e a aprovação do BC à operação de capitalização. ResistênciasO secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou o mecanismo em entrevista hoje na Comissão de Valores Mobiliários(CVM). Essa solução para a capitalização do banco vinha sendo defendida desde 2003 pelo banco, mas esbarrava em resistências principalmente do então secretário do Tesouro, Joaquim Levy. O sucessor de Levy no cargo, o atual secretário, Carlos Kawall, foi do BNDES, onde era diretor financeiro, assim como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que presidiu o banco.Ampliação de financiamentoKawall reafirmou hoje que a medida não tem impacto fiscal. "Essa medida é neutra, porque essa dívida continua sendo um ativo da União e sua mera mudança não gera impacto fiscal, nem na dívida líquida nem no superávit primário", disse Kawall.Segundo ele, a engenharia financeira visa elevar o chamado patrimônio de referência (nível 2) do banco, abrindo espaço para ampliar os financiamentos da instituição por grupos econômicos específicos. "Esse era o problema que se buscou resolver, pois os empréstimos para os grupos econômicos são limitados a 25% do patrimônio de referência. A medida permite que haja uma exposição maior a esses grupos econômicos", explicou Kawall.O secretário acrescentou que a operação também aumentará em 9 vezes do valor que for repactuado da dívida a capacidade de alavancagem do banco. "Além disso, esse aumento no patrimônio de referência torna a instituição (BNDES) mais forte", afirmou.Ele lembrou que a mudança na forma de contabilização dessa dívida precisa ser autorizada pelo Banco Central. Ele acrescentou que se, no futuro, o BNDES quiser reverter essa operação, voltando a dívida às condições originais e reduzindo, assim, seu patrimônio de referencia, terá que ter também a autorização do BC.

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