MP do Paraná ajuiza ação contra a TIM e a Claro

Operadoras estão sendo questionadas sobre a falta de licenças específicas para a instalação de uma Estação Rádio Base (ERB) em área central de Curitiba

Julio Cesar Lima, especial para o Estado de S. Paulo ,

19 de setembro de 2012 | 18h13

CURITIBA - A falta de licenças específicas para a instalação de uma Estação Rádio Base (ERB) em área central de Curitiba levou a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente em Curitiba a ajuizar uma ação civil pública ambiental contra as operadoras de telefonia celular TIM e Claro. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, e tramita na 7ª Vara Cível da capital desde o final de agosto.

Esta é a terceira vez que a TIM encontra problemas com o Ministério Público. Há dois meses ela foi indagada sobre uma possível derrubada de sinais para fraudar clientes e na segunda-feira (17) foi interpelada pelo MP para mostrar os motivos com os quais os usuários do serviço ficaram cerca de três horas sem sinais da operadora.

A reclamação foi encaminhada ao MP-PR por moradores dos condomínios Éden, Tibet e Colina Real no bairro Água Verde, em abril deste ano, após a instalação da estação em um lote na Avenida Silva Jardim. Os moradores alegam que pediram informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sobre a licença para instalação do equipamento, que não havia sido concedida.

"A SMMA informou, através de Parecer Técnico 4699/2012, que não havia registro de concessão de licença de operação para a ERB às operadoras acima citadas. Informaram, ainda, que não havia em seus registros a análise de Estudo de Impacto de Vizinhança, a Licença de Instalação e a Autorização de Funcionamento", diz trecho da ação.

O promotor requereu à Justiça que as operadoras sejam condenadas "a retirar toda a estrutura da estação rádio-base, além de pedir o pagamento de danos morais ambientais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo".

Procuradas pela reportagem, a Claro informou por meio de sua assessoria que não iria se manifestar, pois desconhecia a ação em questão. Já a TIM, não havia se manifestado até o início da noite.

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