Ernesto Rodrigues / Estadão
Ernesto Rodrigues / Estadão

MP do programa Verde Amarelo acaba com registro profissional para jornalistas e publicitários

A MP do programa Verde Amarelo ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2019 | 20h23

BRASÍLIA - O governo aproveitou a medida provisória que cria o programa Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos. 

Em relação aos jornalistas, a MP acaba ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha derrubada a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. 

A MP do programa Verde Amarelo ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores. 

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