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Daniel Teixiera/Estadão - 1/3/2021
Daniel Teixiera/Estadão - 1/3/2021

MP do racionamento irrita presidente do Senado por restrição de água em Furnas

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tem manifestado incômodo com a intenção do governo de reduzir o reservatório da hidrelétrica no sul de Minas e priorizar o uso da água para energia elétrica; o lago é usado para turismo, piscicultura, agricultura e irrigação

Anne Warth e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2021 | 15h11

BRASÍLIA - A iminência da publicação de uma medida provisória que abre caminho para o governo decretar um racionamento de energia pode prejudicar o clima de votações da proposta que permite a privatização da Eletrobrás. Com o agravamento da crise hídrica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem manifestado a interlocutores incômodo com a intenção do governo de reduzir o reservatório da hidrelétrica de Furnas, no sul de Minas Gerais, e priorizar o uso da água para energia elétrica. 

Pacheco quer incluir uma emenda na MP da Eletrobrás que fixa uma cota mínima para a usina, cujo reservatório banha municípios que exploram as águas para turismo, piscicultura, agricultura e irrigação.

Ele decidiu pautar a MP que abre caminho para a privatização da estatal para esta quarta-feira, 16, apesar da reação contrária ao conteúdo da proposta aprovada na Câmara. Em comunicação enviada a senadores, a presidência da Casa incluiu a MP na pauta do plenário.

Na semana passada, líderes do Senado aumentaram a reação contra a medida provisória e ameaçaram derrubar a proposta, pedindo até que o texto não fosse pautado. A aposta do governo federal é que a MP seja aprovada no Senado com alterações para que a Câmara faça uma nova votação na semana que vem. O prazo final para votação é dia 22. 

"Ela será debatida e apreciada pelo Senado. Eu não posso me valer de uma estratégia, ou de imposição de uma eventual posição pessoal em relação a alguns temas ali, para deixar com que ela expire no Senado Federal", disse o presidente do Senado nesta segunda-feira, 14, em entrevista ao site Jota

No último sábado, 12, o Estadão/Broadcast revelou que o governo prepara uma medida provisória para instituir um comitê que pode prever "programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica", o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e a criação da Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), grupo que poderá determinar mudanças imediatas na vazão das hidrelétricas sem aval de agentes, Estados, municípios e de outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Após a publicação da reportagem, o governo não apenas não negou a existência da MP como afirmou que “todas as medidas” serão exploradas para evitar um racionamento. Com a repercussão ruim entre o setor elétrico, o governo agora avalia se vai manter ou retirar o termo “racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”. A previsão é que o texto seja enviado ao Congresso nesta terça-feira, 15.

Pacheco já fez críticas públicas à atuação do Ministério de Minas e Energia e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Para o senador, além de faltar planejamento ao setor elétrico, o governo ignora a realidade de uso múltiplo de águas em Minas Gerais. Cerca de 30 municípios no entorno de Furnas vivem de negócios como hotéis, pousadas e gastronomia nas margens do lago, passeios de barco, pesca, criação de tilápia e irrigação para pequenas propriedades.

O senador foi articulador de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que fixou a cota da usina em 762 metros. Com o apoio do governo à eleição de Pacheco no Senado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ignorou o fato de que a PEC era flagrantemente inconstitucional, pois o rio atravessa outros Estados e, por isso, a competência é federal. O ministro foi pessoalmente à usina, onde se comprometeu a manter o nível do reservatório no imposto pela proposta.

Pacheco quer agora aprovar o mesmo comando a respeito da cota do reservatório também no Congresso Nacional. Para isso, quer convencer o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e o relator da MP da Eletrobrás no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), a acatar uma emenda com esse teor.

A interlocutores, ele tem cobrado ainda o cumprimento de uma promessa nesse sentido feita pelo presidente Jair Bolsonaro há dois anos, gravada em vídeo. Procurada, a assessoria do senador disse que ele está conversando com integrantes do governo e que não iria se pronunciar neste momento. / COLABOROU DANIEL WETERMAN

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