MP dos sacoleiros afronta o Mercosul, diz Instituto

MP vai prejudicar diretamente a indústria eletroeletrônica e de informática do país

Agencia Estado

02 de julho de 2007 | 09h26

A publicação da Medida Provisória 380 no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29, que institui um imposto único e um limite de importação anual para os sacoleiros brasileiros que compram produtos no Paraguai, é uma "afronta ao Mercosul por desrespeitar as regras do comércio internacional". A afirmação é do presidente do Instituto Brasil Legal, Edson Vismona, que participou hoje da 2ª Mesa Redonda da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo sobre Direitos de Propriedade intelectual.Segundo ele, a MP vai prejudicar diretamente a indústria eletroeletrônica e de informática do país, que investiu recentemente na inauguração e na ampliação da capacidade produtiva. "A MP coloca em risco todos os investimentos que os setores vêm realizando. É uma medida que não tem nada de estratégico, já que viabiliza as importações com impostos mais baixos de terceiros países, prejudicando nosso parque industrial e a geração de empregos e renda", afirma.Vismona acrescenta ainda que tal medida deveria ter sido debatida antes pelo Congresso Nacional. "É um absurdo que saia por MP, sem que a gente possa debater e aprofundar a questão no Congresso Nacional."O secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Direitos Contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça, Andre Barcellos, afirma que "legalizar" a atividade dos sacoleiros não representa abrir as portas para a pirataria. "A legalização vai recair sobre o ingresso de produtos legais, não sobre os ilegais, que violem os direitos de propriedade intelectual."Ele ressalta, porém, que é preciso criar mecanismos de suporte aos órgãos de repressão, para que a fiscalização seja feita de forma adequada. "Legalizar os sacoleiros significa trazer os sacoleiros da informalidade para a formalidade."

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