MP enquadra agências de viagem online

Promotoria do Consumidor quer que as empresas sejam mais claras ao informar a incidência de taxas sobre o preço das passagens

NAIANA OSCAR, O Estado de S.Paulo

01 de maio de 2013 | 02h02

As maiores agências de viagens online do País - Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet - estão na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Os promotores de justiça do consumidor querem que essas empresas deixem bem claro em suas páginas da internet a incidência de taxas e encargos sobre o valor das passagens.

Há duas semanas, advogados das três companhias foram convocados para uma audiência no MP-SP com a finalidade de discutir um "Termo de Ajustamento de Conduta" (TAC) - um acordo em que as empresas assumem o compromisso de fazer as mudanças sugeridas pela promotoria. Segundo a ata da audiência, além de indicar a cobrança de taxas extras no valor das passagens, as agências devem fazer isso "em local de destaque, na parte superior da página inicial".

Como o primeiro encontro terminou sem um acordo, advogados e promotores se reunirão novamente no dia 13 de maio para discutir o TAC. Se os dois lados não entrarem em consenso, o caso deve ser levado à Justiça. "Informação é um direito básico do consumidor", diz Flávio Siqueira Junior, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). "Para que se faça uma boa compra, é imprescindível ter conhecimento claro dos serviços."

Além da taxa de embarque cobrada pelas companhias aéreas, as agências online acrescem ao valor da passagem uma taxa de conveniência pelos seus serviços - que, em geral, varia de R$ 40 a R$ 45. Em um dos sites pesquisados ontem pela reportagem, o valor ofertado na página inicial, para uma viagem de ida e volta, entre Campinas e Rio de Janeiro, saiu 64% mais caro com as taxas: de R$ 130 por R$ 213.

Levantamento feito pelo site Reclame Aqui mostra que Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet acumulam mais de 5 mil queixas de consumidores, das quais 322 foram motivadas por "propaganda enganosa".

Mais caro. As agências não são proibidas de cobrar uma comissão por seus serviços. "Afinal, manter uma ferramenta que mostra em uma única tela os preços de todas as empresas aéreas tem um custo", diz Edmar Bull, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). "Mas isso não justifica falta de transparência."

Ao mesmo tempo em que afirma ser a favor da iniciativa do Ministério Público, Edmar Bull diz que é uma decisão do cliente concluir ou não a compra, já que a taxa de serviço é informada antes do "ok" final.

A ação do MP é inédita em relação às agências online, mas não no segmento de e-commerce. No ano passado, após uma denúncia do Procon, a promotoria do consumidor instaurou inquérito para investigar o valor abusivo cobrado por sites de venda de ingressos, pela conveniência da compra online. As taxas de serviço chegavam a ser de 20% do valor do ingresso.

A discussão sobre a forma com que as agências online comunicam suas ofertas não está restrita apenas ao Ministério Público de São Paulo. Desde 2010, a CVC tenta, sem sucesso, mudar os comerciais da argentina Decolar no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A CVC questiona os preços dos pacotes turísticos anunciados pela concorrente em rádio, TV e jornal, sob a alegação de que a empresa não informa o valor com as devidas taxas de serviço, embarque e impostos.

A promotora do MP-SP, Eliana Malta Moreira Scucuglia, não quis falar sobre o inquérito. Em nota, a Decolar disse que está de acordo com o TAC e que já está providenciando as alterações necessárias para cumprir o acordo.

A ViajaNet, também por meio de um comunicado, informou que " independentemente da assinatura de um acordo que possa vir a ser celebrado" com o Ministério Público, já cumpre em seu site as normas de proteção e defesa do consumidor.

A Submarino Viagens, controlada pela gigante do e-commerce B2W, não quis comentar o assunto.

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