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MP exige que Brasil cobre taxa de saída de argentinos

O Ministério Público Federal de Foz do Iguaçu propôs uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União estabeleça a cobrança de uma taxa alfandegária aos argentinos que deixarem o País. A ação, de autoria do procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira e protocolada na terça-feira, é uma resposta à decisão da Argentina, em prática desde o dia 15, de cobrar de todo estrangeiro que deixar aquele país o pagamento de uma taxa alfandegária. Essa taxa varia de 5 pesos (R$ 3,50) e 7 pesos (R$ 4,90), para quem cruza a fronteira por terra, a 30 pesos (R$ 21), para quem utiliza portos e aeroportos.Oliveira justifica a ação amparando-se no princípio da reciprocidade, que rege as relações internacionais. "A adoção de um mesmo procedimento seguido por outro país não equivale à retaliação, vingança ou xenofobia", observa o procurador, "mas simplesmente a aplicação de um princípio amplamente adotado no direito internacional". A cobrança da taxa, de acordo com o governo argentino, é necessária para a modernização da infra-estrutura alfandegária.Os residentes numa faixa de até 70 quilômetros da fronteira da Argentina estão isentos do pagamento da taxa, desde que apresentem o "passe vecinal", chamado no Brasil de "cartão do Mercosul", por se tratar do primeiro documento que identifica os moradores do bloco econômico. A Prefeitura de Posadas, na Argentina, está emitindo os cartões para brasileiros e paraguaios. Os brasileiros interessados em obter o cartão devem procurar a Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu e apresentar carteira de identidade, comprovante de residência ou título de eleitor e uma foto.

Agencia Estado,

23 de agosto de 2006 | 18h04

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