MP faz governo economizar R$ 7 bi

Explicações indicam que medida provisória a respeito de contratos habitacionais poupa Tesouro Nacional, já que o processo de cobrança das dívidas aumentaria ainda mais o rombo financeiro. A economia será de até R$ 7 bilhões.

Com a medida provisória divulgada na quinta-feira, 28, que autoriza os bancos com contratos habitacionais cobertos pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) a concederem anistia à dívida dos mutuários com documentos de até 31 de dezembro de 1987, o governo pretende poupar o Tesouro Nacional de prejuízos ainda maiores. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, vai seguir a medida provisória. A instituição tem 227.883 contratos que se enquadram no desconto de 100%. Na liquidação dos contratos de habitação, os mutuários ficam livres da dívida e recebem a hipoteca do imóvel. A previsão é que a Caixa comece a conceder os descontos até a metade dessa semana. O discurso oficial da Caixa é o de que "a medida provisória poupa o Tesouro Nacional de maiores prejuízos futuros, pois os contratos antigos estão desequilibrados do ponto de vista econômico-financeiro". Ou seja, as prestações não seriam suficientes para pagar a parcela de juros e arcar com o saldo devedor, que cresce com o tempo. Oferecendo a quitação, o governo estaria impedindo o crescimento do saldo devedor. Rombo Segundo o diretor da Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária, Fábio Nogueira, a medida é o resultado de uma importante conclusão tirada pelo governo: que o processo de cobrança da dívida sairia ainda mais caro. "O rombo já existe e poderia ser piorado se não tivesse sido feito nada a respeito", explica. A anistia do saldo devedor concedida aos mutuários com contrato habitacional do FCVS vai permitir uma economia de até R$ 7 bilhões ao Tesouro. Atualmente, o governo tem uma dívida de R$ 33,36 bilhões. Com os juros médios de 8,85% ao ano mais a taxa de administração das instituições financeiras, se o governo esperasse vencer o prazo de liquidação dos contratos, que é de 80 meses, o saldo devedor subiria para aproximadamente R$ 40 bilhões. Veja a seguir quem tem direito ao desconto total e como os bancos se manifestaram até agora frente à decisão do governo