MP investiga falta de transparência da Anatel

MP investiga falta de transparência da Anatel

O Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar eventual falta de publicidade nas decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vem em um movimento paralelo à decisão da conselheira Emília Ribeiro, que propôs uma revisão no regimento interno da agência, incluindo a abertura das reuniões do conselho diretor para serem acompanhadas pela sociedade. Hoje, as reuniões são fechadas e a maioria dos processos sigilosos.

Gerusa Marques / BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

24 de março de 2010 | 00h00

Segundo o procurador Marcus Marcelus Goulart, da Procuradoria da República no Distrito Federal, caso fique comprovado que a Anatel não está dando publicidade a seus atos, o Ministério Público poderá abrir inquérito civil público. Segundo ele, a Anatel deveria fazer reuniões abertas e dar tratamento sigiloso a apenas processos excepcionais. "Hoje, até o Supremo Tribunal Federal tem decisões que podem ser acompanhadas pela sociedade, porque não outros órgãos públicos?", questionou Goulart.

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