Denúncia. MPF investiga supostas irregularidades no arrendamento de uma área na margem direita do Porto de Santos
A expansão do Porto de Santos, o maior da América Latina, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). O foco das investigações é o projeto da Brasil Terminal Portuário (BTP), orçado em R$ 1,6 bilhão e que vai operar contêineres e granéis líquidos. Há uma série de denúncias de irregularidades no arrendamento da área, localizada na margem direita do porto.
As denúncias se baseiam, entre outros pontos, no fato de que embora a concessão autorizada seja para uma área de 342 mil metros quadrados (m²), o terminal em construção vai ocupar 653 mil m². A expectativa é que o empreendimento, considerado um dos mais importantes dentro do plano de expansão do Porto de Santos, seja concluído no primeiro semestre de 2012.
Do total investido pela BTP, subsidiária do grupo belga Europe Terminal NV (gigante da navegação com 30 terminais em todo o mundo), cerca de R$ 300 milhões estão sendo investidos no tratamento ambiental da área, onde durante mais de 50 anos funcionou o lixão da Alemoa.
Por causa do passivo ambiental causado pelo lixão, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) recebeu diferentes autuações da Cetesb e do Ministério Público Estadual, que cobrava uma solução para o problema. Mas, após tentativa fracassada de licitar a área em 1996, o local foi arrendado por cinco diferentes empresas em licitação pública realizada em 2001.
Entretanto, as arrendatárias não estavam capitalizadas para arcar com o tratamento ambiental da área e os contratos acabaram descumpridos. De acordo com a Codesp, a solução para o problema surgiu em novembro de 2006, quando a BTP, na época chamada de Europe Terminal Brasil Participações Ltda., solicitou à Autoridade Portuária autorização para adquirir o controle societário das cinco arrendatárias da área.
A Codesp alega que os atos praticados pela diretoria nessa questão tiveram o objetivo de preservar o interesse público e cumprir as regras dos órgãos ambientais. "Foram praticados com base na legislação pertinente, e respaldados nos órgãos superiores da empresa e de fiscalização, a exemplo da súmula Consad - Conselho de Administração n° 024.2007, bem como manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU)", afirma a nota.
Mas constantemente são somados diversos documentos aos autos com o objetivo de comprovar diferentes irregularidades ocorridas tanto na cessão da área pela Codesp como na construção do terminal. O inquérito civil, instaurado em outubro do ano passado, não tem previsão para ser concluído. Ou seja, prazo para se tornar uma ação civil pública ou para ser arquivado.
Zoneamento. Os documentos apresentados pelo denunciante mostram que a Codesp desconsiderou o Plano de Desenvolvimento do Porto (PDZ) ao permitir que a área, inicialmente designada para a operação de granéis líquidos, fosse usada também para a operação de contêineres.
Outra alegação é a de que o complexo não se restringe à área contaminada pelo lixão. O empreendimento afetaria uma área de mangue onde serão construídos cinco berços de atracação, que juntos somam uma área de 1.504 metros de extensão.
De acordo com o Ministério Público Federal, a procuradora Priscila Pinheiro de Carvalho, responsável pelo inquérito, agora estuda pedir uma perícia para a 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, um órgão colegiado que atua na área temática do Patrimônio Público e Social e Improbidade Administrativa relacionada a questões federais.
Embora não tenha sido notificada oficialmente, a BTP afirmou, por meio do advogado Marco Antonio Negrão Martorelli, que todo o processo de arrendamento e adensamento das áreas onde será erguido o empreendimento foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e examinado e aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). "E é bem possível que o inquérito seja arquivado sem mesmo a BTP ser notificada", completou o advogado.
Já a respeito da alteração do uso da área - inicialmente classificada para movimentação de granel líquido, o advogado alega que o grande aporte financeiro necessário para a reparação ambiental do terreno não seria recuperável apenas com a movimentação de líquidos. "A Antaq tem sustentado que os terminais têm de ser de uso múltiplo", argumentou Martorelli.
