23 de fevereiro de 2021 | 15h26
BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação ao plenário da corte, para pedir que a Petrobrás não faça nenhuma alteração na presidência da estatal, até que o tribunal julgue se houve ou não interferência do presidente Jair Bolsonaro na empresa.
Na representação de caráter cautelar (provisória), o procurador Lucas Rocha Furtado também requer a mesma paralisação sobre a redução de impostos federais que incidem sobre combustíveis e gás de cozinha, anunciada por Bolsonaro para vigorar a partir de março. A representação cautelar, para ser confirmada, depende de decisão do ministro relator ou do presidente da corte.
'Tem muita coisa errada, novo presidente vai dar uma arrumada lá', diz Bolsonaro sobre Petrobrás
No documento, Furtado afirma que tomou a decisão, devido a “indícios de sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”.
O MP-TCU também solicita que seja feito “controle prévio a fim de conhecer os interesses do atual Presidente da República ao afirmar que também irá ‘meter o dedo na energia elétrica’, em anúncio realizado no dia 20.02.2021 no Palácio da Alvorada”.
Depois de criticar e exigir mudanças no comando da Petrobrás, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 23, que "tem muita coisa errada" na estatal. O chefe do Executivo afirmou que o "novo presidente", o seu indicado para a presidência da empresa, general Joaquim Silva e Luna, vai dar "uma arrumada" na petroleira.
Bolsonaro também repetiu que não fez interferências na Petrobrás, sob o argumento de que ainda está em vigor o último reajuste de preços anunciado pela estatal na semana passada. Na quinta-feira, 18, a Petrobrás anunciou aumento de 15,2% no diesel e de 10,2% na gasolina. O diesel e a gasolina já acumulam alta de 27,5% e 34,8% em 2021.
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