MP legaliza atuação internacional da Embrapa

Vitrine do Brasil no exterior e uma das principais responsáveis pelo desenvolvimento da agricultura brasileira, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) poderá fincar de vez o pé fora do País a partir de agora.

Célia Froufe / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2010 | 00h00

Ontem, medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva modificou o texto da lei que criou a empresa em 1963. Originalmente, a atuação da estatal se restringia ao território nacional. Apesar de já atuar no exterior hoje, essa presença internacional é feita apenas por meio de parcerias.

A Embrapa será uma das primeiras estatais de pesquisa do mundo a se internacionalizar, segundo o presidente da companhia, Pedro Arraes. "A medida provisória foi uma grande conquista", diz ao Estado. "Muita coisa a gente não tinha condição de atender. Agora poderemos ser mais ágeis e mais flexíveis", comemora.

Com a formalização da internacionalização, a estatal passará a ter mais poder sobre o gerenciamento das finanças da empresa. Assim, se ela desejar atuar fora do Brasil, terá flexibilidade financeira para isso.

"Até porque aumentam as chances de os projetos serem totalmente sustentáveis por recursos unicamente externos", explica Arraes. Hoje, há dificuldades até mesmo para direcionar recursos a pesquisadores que atuam fora do País, pois o orçamento da estatal conta apenas com recursos que devem ser alocados domesticamente.

Críticas. Alguns pesquisadores, porém, criticam essa expansão. Temem que a empresa, referência em pesquisa, passe a buscar apenas o crescimento financeiro. O presidente da estatal, no entanto, nega a possibilidade de a Embrapa mudar seu foco de ação atual. "A Embrapa não vai virar uma empresa de negócios."

A Embrapa possui hoje três formas de atuação externa. A primeira é pela colaboração científica, em parcerias que desenvolvem pesquisa. São exemplos Estados Unidos, Coreia e França. A segunda é pela colaboração técnica, com a possibilidade de transferência de tecnologia. Recentemente, um país que se beneficiou foi o Haiti.

A terceira é a cooperação de negócios em que a estatal se torna intermediária entre dois países ao fornecer material para plantio ou pecuária e, ao mesmo tempo, a ponte para que os produtos brasileiros cheguem a áreas que ainda não possuem desenvolvimento tecnológico tão avançado. "O impacto maior trazido com a internacionalização é nessas duas últimas formas de atuação", diz Arraes.

Novo estatuto. Para finalizar o processo burocrático, a estatal precisa agora alterar seu estatuto, o que deverá ocorrer nos próximos dias. "O mais complicado era ter a medida provisória. Agora a mudança do estatuto será quase automática."

A medida ganhou o apoio do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf). "A realidade mudou muito nos últimos 30 ou 40 anos. Hoje a Embrapa tem escritórios em outros países, mas não consegue manter suas representações, pois não dispõe de recursos do orçamento para isso", disse o presidente do Sinpaf, Valter Endres.

O sindicalista ressaltou que, na prática, a atuação da estatal no exterior já ocorre, e a principal mudança trazida pela MP é o suporte legal que a Embrapa terá para essa atuação internacional. "Não podemos ser contrários a isso. Essa é a nova realidade da companhia", disse Endres.

Além da Europa, Estados Unidos e Coreia, a Embrapa tem unidades ou projetos na África (Gana, Mali, Moçambique e Senegal), além de Venezuela e Panamá, nas Américas. No total, conta com 78 acordos bilaterais com 89 instituições de 56 países.

{HEADLINE}Visão global

PEDRO ARRAES

PRESIDENTE DA EMBRAPA

"Muita coisa a gente não tinha condição de atender. Agora poderemos ser mais ágeis e flexíveis."

VALTER ENDRES

PRESIDENTE DO SINPAF

"Hoje a Embrapa tem escritórios em outros países, mas não consegue manter suas reapresentações, pois não

dispõe de recursos do orçamento para isso."

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