MP libera R$ 11 bilhões ao BNDES

Valor é resultado de mudança contábil autorizada pelo governo, e possibilita aumentar financiamento a empresas

Renata Veríssimo, O Estadao de S.Paulo

15 de maio de 2009 | 00h00

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ganhou novo fôlego para aumentar a oferta de crédito para as empresas. O governo editou ontem a Medida Provisória 462, permitindo uma mudança no balanço do banco que pode ampliar em até R$ 11 bilhões o patrimônio líquido, pelo qual é calculada a capacidade de empréstimo da instituição. O secretário adjunto do Tesouro, Marcus Aucélio, não calculou o valor de crédito que poderá ser ofertado a mais porque isso dependerá do montante a ser usado pelo BNDES. Ele informou que até R$ 11 bilhões em dívidas do BNDES com Tesouro poderão ser transformadas em "instrumento híbrido", pelo qual o Banco Central admite que o valor deixe de figurar como passivo e passe a ser considerado patrimônio líquido, o que aumenta o poder de alavancagem da instituição. "Na conta do BC, que não é contábil, a dívida passa ser considerada capital. Contabilmente, o banco continua com a dívida com o Tesouro", disse Aucélio. A MP também permite que o Tesouro renegocie as condições financeiras e contratuais de operações de crédito com o BNDES, mantida a equivalência econômica. Para outros 16 bilhões em dívidas já contraídas pelo banco, o Tesouro poderá alterar a remuneração cobrada da instituição para o custo de captação externa. O Tesouro pode, por exemplo, trocar a correção da dívida pela taxa Selic para variação cambial e mais algum porcentual, desde que represente o mesmo ganho obtido com a Selic. Aucélio disse que a medida permite harmonizar ativos e passivos do BNDES. A MP também reduz em 1,5 ponto porcentual o custo do dinheiro que será liberado pelo Tesouro para linhas de crédito do BNDES, medida já anunciada pelo governo. O Tesouro cobrará TJLP mais 1% ao ano sobre os recursos destinados à abertura de linhas de crédito pelo BNDES. Com isso, o banco também poderá reduzir o custo do dinheiro cobrado das empresas. O Tesouro já liberou este ano R$ 13 bilhões com o custo de TJLP mais 2,5% ao ano. Mas ainda serão liberados mais R$ 87 bilhões com a nova taxa. Segundo o secretário, o governo também ampliou de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões o limite de recursos da União no Fundo Garantidor para a Construção Naval (FGCN). O objetivo é cobrir o risco de crédito para construir sondas de perfuração que serão usadas na exploração do pré-sal. A lei cobria apenas as operações do Fundo da Marinha Mercante. Agora, financiará o risco de desempenho dos estaleiros. A MP também autorizou os bancos que emprestarem dólares do Banco Central a realizarem financiamentos em reais no mercado doméstico com cláusula de correção cambial. Na mesma MP, o governo define que os créditos do BC com os bancos, decorrentes de operações de redesconto ou de empréstimo para as instituições, não ficarão bloqueados caso o banco venha a quebrar ou tenha decretada intervenção.

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