MP para indexar preços de energia ao dólar

A Medida Provisória (MP) que prevê o repasse trimestral da oscilação do dólar aos preços do fornecimento de energia pelas termoelétricas, em estudo no Congresso Nacional, não deverá abrir precedente para a reindexação da economia.Segundo uma fonte do governo, o reajuste seria absorvido pela distribuidora e só chegaria aos consumidores a cada 12 meses, prazo no qual a equipe econômica definirá o porcentual de repasse. De acordo com a lei que criou o Plano Real, os preços das chamadas tarifas administradas, como energia elétrica e telefonia, só podem aumentar uma vez por ano. O porcentual de reajuste dessas tarifas é calculado nos vencimentos dos contratos de concessão - basicamente concentrados nos meses de junho e julho -, quando é registrado o pico da inflação anual.Segundo a fonte do governo, se a proposta de correção com base no dólar for levada adiante, deverá ser definido um dispositivo para evitar que o porcentual pedido pelas distribuidoras tenha impacto maior do que o previsto na inflação, mas possa garantir às empresas equilíbrio econômico-financeiro. A indexação ao dólar da tarifas das usinas termoelétricas só poderá entrar em vigor em 2002. Na segunda-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, informou que os contratos que orientarão o reajuste tarifário das usinas termoelétricas poderão autorizar o repasse trimestral do custo cambial dos insumos e de matérias-primas importadas. Bier explicou que as termoelétricas têm certas especificidades que justificam a mudança na regra, como o fato de ser um dos poucos setores com preços controlados contratualmente, nos quais incidem com grande peso de insumos básicos importados, basicamente o gás da Bolívia.O governo tem pressa na edição da MP, porque os investidores aguardam uma definição sobre o chamado "hedge" cambial (proteção contra eventual oscilação da cotação do real em relação a moedas estrangeiras) para tomar decisões de investimento no setor termoelétrico. Para o governo, a importância e a emergência do programa das termoelétricas justificam a decisão.

Agencia Estado,

06 de outubro de 2000 | 11h38

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