MP pede afastamento da diretoria do Banco do Nordeste

Os procuradores do Ministério Público Federal do Ceará, Alessander Wilckson Sales, Nilce Cunha Rodrigues e o procurador-chefe Lino Edmar de Meneses apresentaram ação ordinária com pedido de liminar para afastar toda a diretoria do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Em ação apresentada na Justiça Federal do Estado, os procuradores acusam o presidente do banco, Byron Queiroz, de gestão temerária e de ter fraudado balanços da instituição para esconder um rombo nas contas que chegariam a R$ 7 bilhões. Em pedido liminar, pedem o afastamento imediato e a intervenção do Banco Central (BC). No ano passado, o governo federal incluiu o BNB entre os bancos federais que foram reestruturados, estimando também em R$ 7 bilhões os recursos necessários ao saneamento da instituição. Os procuradores afirmam na ação, baseada em representação da Associação dos Servidores do BNB (ASBNB), que há um grande volume de empréstimos de recebimento duvidoso que não foram mostrados nos balanços anuais do banco, apresentando falsos valores de patrimônio líquido e dos resultados. Além disso, afirmam, a atual diretoria mostrou saldo positivo em operações, distribuindo dividendos indevidamente. "Há vontade da diretoria do BNB de ocultar a real situação do banco", dizem os procuradores no texto da ação ordinária apresentada na 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará. "Os dados são comprovados, incontroversos e definitivos e já foram apurados pelo Banco Central", sustentam os procuradores. O BNB, segundo os procuradores, "não lançou em sua escrituração contábil, pelos menos até novembro de 2001, nem um só centavo das citadas perdas, quer em seus livros oficiais quer na contabilidade do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE)". Na ação, os procuradores afirmam que só no balanço de junho de 2000 a instituição reconheceu prejuízo de R$ 923,7 milhões com empréstimos da carteira do banco e com operações de crédito com recursos do FNE, sem apontar o valor. Esses valores, no balanço de junho do ano passado somariam R$ 1,37 bilhão, mais R$ 300 milhões do FNE e R$ 425 milhões com impostos e causas trabalhistas, somando cerca de R$ 2,1 bilhão. O BC recomendou o aporte de R$ 7 bilhões pelo Tesouro Nacional, maior acionista da instituição e, em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou um crédito de R$ 2,5 bilhões, já integralizados pela instituição. O superintendente jurídico do BNB, Everaldo Maia, afirma que o banco ainda não foi informado da ação e alega não ter conhecimento de seu teor. Mas assegurou que os balanços do banco estão submetidos a todos os foros de fiscalização e auditoria independente, além de serem de conhecimento do governo federal. "A transparência é absoluta e os lucros apresentados são legítimos", disse Maia referindo-se à distribuição dos dividendos. O superintendente acusa a ASBNB de estar sendo movida por pessoas com interesses contrariados na reforma administrativa feita pela administração de Byron Queiroz. "Estamos completamente tranqüilos", disse o advogado, lembrando que a instituição, com capital aberto, está submetido ainda à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Maia admite que o banco está realizando uma mudança nos critérios da aprovação das operações de crédito. "Estamos nos submetendo às novas regras prudenciais determinadas pela reestruturação da instituições a partir das recomendações do BC", ressalvou, ao informar que o BNB alterou os critérios de provisionamento (cobertura financeira de dívidas não pagas) para garantir a uma gestão eficiente dos recursos administrados pelo banco.