MP pede investigação à manobra contábil da Petrobras

A estatal mudou no fim do ano seu regime de tributação, de modo retroativo. Empresa pagou menos imposto

Leonardo Goy, da Agência Estado,

15 de maio de 2009 | 17h48

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico apresentou nesta sexta-feira, 15, à presidência do tribunal, representação pedindo para que o órgão investigue a operação contábil realizada pela Petrobras, no final do ano passado, que levou a empresa ao não pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em tributos federais. A estatal mudou no fim do ano seu regime de tributação, de modo retroativo. O documento é também assinado pelo procurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado.

 

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O que vem sendo questionado por juristas é que esse tipo de mudança não poderia ter sido feita no decorrer do ano, e que deveria apenas valer para o início de um novo ano fiscal. Essa opinião é compartilhada pelo procurador do TCU.

 

Também nesta sexta, a oposição apresentou o requerimento da CPI da Petrobras e conseguiu criar a comissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atitude e chamou o PSDB de irresponsável. E m resposta, o líder do PSDB no Senado e autor do requerimento, senador Arthur Virgílio (AM), respondeu: "Irresponsável é a forma como estão gerenciando a Petrobras e também o medo que eles têm da investigação". Entre outros assuntos, o objetivo da CPI também é apurar a manobra contábil na estatal.

 

Segundo fonte do TCU, o mais provável é que a presidência do tribunal encaminhe o tema para o ministro Marcos Vilaça, que é atualmente o encarregado da relatoria de pautas referentes à Petrobrás. Mas, segundo essa mesma fonte, como o tema também envolve a Receita Federal, é possível que seja feito um sorteio.

 

Na representação, os procuradores fazem referência ao principal argumento da Petrobras de que a Medida Provisória 2.158, de 2001, abriria a possibilidade de se fazer ajuste no regime de contabilização dos resultados durante o exercício fiscal, como fez a empresa. "Contudo, a possibilidade de implementar, com base no artigo 30 da MP 2.158 de 2001, mudanças dessa natureza no decorrer do exercício abre perigoso precedente, que pode gerar acentuados prejuízos ao erário", diz o documento.

 

Texto ampliado às 18h21

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